Na sexta-feira, (28\/5) pela manh\u00e3, uma equipe formada por servidores dos munic\u00edpios de Teut\u00f4nia e de Po\u00e7o das Antas estiveram reunidos na Prefeitura Municipal de Po\u00e7o das Antas para tratar a respeito da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica. O momento teve o intuito de proporcionar uma troca de ideias e experi\u00eancias, est\u00e1gio e situa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em cada munic\u00edpio, quanto a aplica\u00e7\u00e3o e uso do dispositivo em vigor da Liberdade Econ\u00f4mica, visando uniformidade e crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o compat\u00edveis a ambos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o secret\u00e1rio da Fazenda de Po\u00e7o das Antas, Alfredo Edmundo Klein, o objetivo primordial da mudan\u00e7a que parte da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica \u00e9 diminuir a burocracia e facilitar a abertura e regulariza\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas, quer como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, com atividades de baixo risco \u2013 classificadas enquanto \u2018A\u2019 -, sob o aspecto de inc\u00eandio, saneamento, sanit\u00e1rio e ambiental, que tiveram alteradas diversas quest\u00f5es legais e que afetam estas categorias.<\/p>\n\n\n\n
Entre uma das altera\u00e7\u00f5es est\u00e1, por exemplo, o registro de entrada e sa\u00edda no trabalho, n\u00e3o sendo mais obrigat\u00f3rio para empresas com menos de 20 funcion\u00e1rios (antes eram 10), simplificando e tornando poss\u00edvel estas empresas dispensarem o quadro de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Como est\u00e1 em vigor no \u00e2mbito nacional e v\u00e1lida para todas as empresas desde abril de 2019, a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica j\u00e1 \u00e9 adotada em alguns munic\u00edpios como Teut\u00f4nia, com o qual a administra\u00e7\u00e3o municipal de Po\u00e7o das Antas tem estreitado la\u00e7os na finalidade de ajustar a legisla\u00e7\u00e3o municipal e executar os procedimentos internos necess\u00e1rios a fim de execut\u00e1-la tamb\u00e9m no Munic\u00edpio. Em breve ser\u00e3o concedidos mais detalhes do que esta lei mudou para as empresas. <\/p>\n\n\n\n
Pontos e setores afetados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo Klein, entre os pontos e setores mais afetados pela Lei de Liberdade Econ\u00f4mica est\u00e3o: a quest\u00e3o dos alvar\u00e1s, hor\u00e1rio de funcion\u00e1rio, tratamento ison\u00f4mico em decis\u00f5es administrativas, aprova\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, documenta\u00e7\u00e3o digital, carteira de trabalho digital, registro de ponto e eSocial.<\/p>\n\n\n\n Os setores mais impactados s\u00e3o o de pessoal, a contabilidade e a tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) nas empresas, pelas mudan\u00e7as e desburocratiza\u00e7\u00e3o ditadas pela Lei, inclusive do eSocial: tornando-o flex\u00edvel, simples e espec\u00edfico, em informa\u00e7\u00f5es digitais nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n Origem no Brasil<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em abril de 2019, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria da Liberdade Econ\u00f4mica (MP n\u00ba 881\/2019), pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, que entrou em vigor no mesmo ato; e, cinco meses ap\u00f3s, com pequenas altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Congresso Nacional, foi convertida e promulgada a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, registrada sob o n\u00ba 13.874\/2019, de 20 de setembro de 2019.<\/p>\n\n\n\n A Lei da Liberdade Econ\u00f4mica define as normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa e ao livre exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas de baixo risco, que busque o sustento pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia, de uma forma menos burocr\u00e1tica, menos onerosa e mais c\u00e9lere.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Klein, o princ\u00edpio geral de tal lei se baseia na liberdade de exerc\u00edcio de atividades econ\u00f4micas, na boa f\u00e9 do particular perante o Poder P\u00fablico, na interven\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria e excepcional do Estado sobre este exerc\u00edcio e no reconhecimento da vulnerabilidade do particular.<\/p>\n\n\n\n A Liberdade Econ\u00f4mica pode ser definida como sendo a autonomia que uma pessoa natural ou jur\u00eddica possui, na sociedade (mercado), para criar atividades econ\u00f4micas, trabalhar, criar suas reservas, investir e ter seu pr\u00f3prio plano de desenvolvimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na sexta-feira, (28\/5) pela manh\u00e3, uma equipe formada por servidores dos munic\u00edpios de Teut\u00f4nia e de Po\u00e7o das Antas estiveram reunidos na Prefeitura Municipal de Po\u00e7o das Antas para tratar a respeito da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica. O momento teve o intuito de proporcionar uma troca de ideias e experi\u00eancias, est\u00e1gio e situa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica em […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":84592,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[40,26],"class_list":["post-84591","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-featured","category-geral","tag-poco-das-antas","tag-teutonia","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n