Na manh\u00e3 desta quinta-feira (8\/7), a Prefeitura de Teut\u00f4nia emitiu uma Nota Oficial referente ao convite de municipaliza\u00e7\u00e3o das Escolas de Educa\u00e7\u00e3o Infantil. Leia abaixo o conte\u00fado na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Prefeitura Municipal de Teut\u00f4nia vem a p\u00fablico esclarecer d\u00favidas referente ao convite de municipaliza\u00e7\u00e3o realizado a uma Escola de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (EEI), no in\u00edcio deste m\u00eas, e que se estender\u00e1 \u00e0s demais.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do Novo Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), que financia a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, a partir de 2021 os munic\u00edpios do Brasil s\u00e3o obrigados a investir, no m\u00ednimo, 70% do valor que vem deste Fundo em folha de pagamento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica (professores, supervisores, orientadores, psicopedagogos, psic\u00f3logos e assistentes sociais), o que nos obriga aumentar o quadro funcional de profissionais na rede municipal. At\u00e9 final do ano de 2020, o valor m\u00ednimo era de 60%. Ressaltamos que, legalmente, a compra de vagas nas escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil comunit\u00e1rias n\u00e3o pode ser contabilizada para atingir o percentual m\u00ednimo exigido.<\/p>\n\n\n\n
Com base nisso, o munic\u00edpio buscou alternativas para atender essa determina\u00e7\u00e3o. A primeira foi iniciar a amplia\u00e7\u00e3o de escolas de educa\u00e7\u00e3o infantil da rede municipal, a qual est\u00e1 em andamento. A segunda foi ofertar \u00e0s dire\u00e7\u00f5es das EEIs a ced\u00eancia de professores municipais para complementar o quadro de funcion\u00e1rios destas escolas, o que n\u00e3o foi aceito. Como terceira alternativa iniciamos o di\u00e1logo com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Professores e Funcion\u00e1rios (APPFs), para ofertar o convite de municipaliza\u00e7\u00e3o, que pode ou n\u00e3o ser aceito. Desde o in\u00edcio tivemos preocupa\u00e7\u00e3o com os profissionais das escolas comunit\u00e1rias que aderirem \u00e0 municipaliza\u00e7\u00e3o, por isso sugerimos que as demais EEIs os absorvam em seus quadros funcionais.<\/p>\n\n\n\n
Por se tratar da compet\u00eancia exclusiva do munic\u00edpio atender a educa\u00e7\u00e3o infantil, o governo tem um projeto s\u00f3lido de zerar a fila de espera por vagas, investindo na rede p\u00fablica municipal, o qual ser\u00e1 constru\u00eddo atrav\u00e9s de parcerias.<\/p>\n\n\n\n
Esclarecemos que n\u00e3o faremos municipaliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, a marca do nosso governo sempre ser\u00e1 o di\u00e1logo, a transpar\u00eancia e a democracia, o que n\u00e3o foi diferente desde o in\u00edcio deste processo.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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