Na sess\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores de Fazenda Vilanova de segunda-feira (16\/8) foram aprovados dois projetos de lei e uma mo\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o das perdas salariais dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.
O espa\u00e7o da Tribuna Livre foi ocupado pelo representante do Sicredi, Luis Gustavo Huppes, que falou sobre a Campanha Cooperar Faz Bem, cujo valor arrecadado ser\u00e1 destinado para entidades sociais da regi\u00e3o. Em Fazenda Vilanova, o valor arrecadado ser\u00e1 doado ao Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS), a fim de ajudar fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n
Foi aprovado o projeto de lei n\u00ba 55\/2021, que autoriza o Executivo a receber em doa\u00e7\u00e3o g\u00eaneros aliment\u00edcios, de limpeza e cobertores da Associa\u00e7\u00e3o Sicredi Ouro Branco, que ser\u00e3o repassadas \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social de Fazenda Vilanova.<\/p>\n\n\n\n
Outro projeto votado e aprovado por unanimidade na noite foi o n\u00ba 54\/2021. Por meio deste foi realizada altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o, com objetivo de adequ\u00e1-la no ponto relativo ao condom\u00ednio horizontal de lotes, pois na reda\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a \u00e1rea institucional. As altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m deixam a lei de acordo com o atual C\u00f3digo Civil.
O mesmo projeto de lei acrescenta disposi\u00e7\u00f5es legais que objetivam a contrapartida do empreendedor da modalidade de condom\u00ednio de lotes para a coletividade do munic\u00edpio, atrav\u00e9s da transmiss\u00e3o de \u00e1rea para dom\u00ednio p\u00fablico ou facultando a convers\u00e3o desta em obras e servi\u00e7os, conforme o interesse p\u00fablico. O Executivo ainda buscou adequar e corrigir a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, tomando como exemplo o Plano Diretor de Xangri-l\u00e1 e a Lei de Parcelamento do Solo do Munic\u00edpio de Gramado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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