Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer com que 30 munic\u00edpios do Rio Grande do Sul voltem a ser distritos em suas cidades de origem. A Suprema Corte declarou inconstitucional a Lei Complementar n\u00ba 13.587\/2010 e n\u00e3o acolhendo as leis complementares 10.790\/1996 e 13.587\/1990 que emancipavam estes munic\u00edpios. Do Vale do Taquari est\u00e3o na lista os munic\u00edpios de Westf\u00e1lia, Forquetinha, Coqueiro Baixo e Canudos do Vale. Coronel Pilar, na Serra, tamb\u00e9m seria atingida.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711 foi movida pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) que contesta as leis estaduais porque n\u00e3o estariam embasadas, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, em um regramento federal. O STF acolheu este entendimento. Tudo est\u00e1 baseado na hist\u00f3ria de Pinto Bandeira, que se emancipou de Bento Gon\u00e7alves em 1996, junto com outros 29 munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Pinto Bandeira teve prefeito e vereadores de 2001 a 2003. Decis\u00e3o judicial o rebaixou \u00e0 categoria de distrito. Ap\u00f3s 10 anos de batalhas judiciais, em 2013, Pinto Bandeira retornou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpio. Agora, um novo rev\u00e9s nos tribunais. E esta decis\u00e3o do STF poder\u00e1 servir de jurisprud\u00eancia. No entanto, como a Justi\u00e7a \u00e9 inerte, algu\u00e9m precisar\u00e1 moviment\u00e1-la e pedir o retorno<\/p>\n\n\n\n
Famurs tranquiliza<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul (Famurs) emitiu uma nota ontem \u00e0 tarde com o objetivo de tranquilizar. Primeiro, porque o STF publicou apenas a minuta do voto do relator (falta a decis\u00e3o na \u00edntegra). O teor era esperado pelas decis\u00f5es similares em Rond\u00f4nia e Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n A Famurs enxerga na Emenda Constitucional 57\/2008 condi\u00e7\u00f5es suficientes para assegurar que os efeitos da decis\u00e3o do STF s\u00f3 atingir\u00e3o munic\u00edpios criados ap\u00f3s 31 de dezembro de 2006. \u201cNa decis\u00e3o, o ministro relator afirmou que s\u00e3o v\u00e1lidas as leis estaduais de cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios, cuja lei tenha sido publicada at\u00e9 31 de dezembro de 2006, atendidos os requisitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o do respectivo Estado \u00e0 \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A entidade ainda enfatiza que a regra \u00e9 geral para a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n A nota foi assinada pelo presidente Eduardo Bonotto, pelo coordenador-geral Salmo Dias de Oliveira, pelo assessor jur\u00eddico Rodrigo Westphalen e pelo advogado e diretor da CDP Gladimir Chiele. No fim da tarde de ontem, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) realizou reuni\u00e3o virtual com os prefeitos dos munic\u00edpios que poderiam ser atingidos.<\/p>\n\n\n\n Westf\u00e1lia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O munic\u00edpio de Westf\u00e1lia recebeu a not\u00edcia com surpresa, pois o tema n\u00e3o estava mais em debate. H\u00e1 alguns anos, quando a pauta esteve em alta, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, na \u00e9poca liderada por Ot\u00e1vio Landmeier, inclusive pleiteou apoio junto a deputados e senadores. \u201cE \u00e9 isto que faremos agora, novamente: buscar apoio de parlamentares. Nosso setor jur\u00eddico tamb\u00e9m estar\u00e1 atento para qualquer avan\u00e7o no tema\u201d, disse o prefeito Joacir Ant\u00f4nio Docena.<\/p>\n\n\n\n Westf\u00e1lia \u00e9 hoje destaque em diversos setores, de forma especial em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e agricultura. Um munic\u00edpio pujante e em pleno desenvolvimento, que valoriza sua hist\u00f3ria de 25 anos. Em 1996, l\u00edderes locais lutaram incansavelmente pela nossa emancipa\u00e7\u00e3o. \u201cJamais aceitaremos que essa trajet\u00f3ria seja, simplesmente, esquecida e apagada. Queremos seguir trabalhando para que nosso Munic\u00edpio siga sendo destaque e refer\u00eancia. E n\u00e3o mediremos esfor\u00e7os para lutar pela nossa Westf\u00e1lia\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer com que 30 munic\u00edpios do Rio Grande do Sul voltem a ser distritos em suas cidades de origem. A Suprema Corte declarou inconstitucional a Lei Complementar n\u00ba 13.587\/2010 e n\u00e3o acolhendo as leis complementares 10.790\/1996 e 13.587\/1990 que emancipavam estes munic\u00edpios. Do Vale do Taquari est\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":89215,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[6891,2857,6893,2797,6892,6890],"class_list":{"0":"post-89214","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-featured","8":"category-geral","9":"tag-cidades","10":"tag-decisao","11":"tag-distrito-de-bento","12":"tag-famurs","13":"tag-pinto-bandeira","14":"tag-stf","15":"pmpro-has-access"},"yoast_head":"\n