O presidente da Famurs e prefeito de S\u00e3o Borja, Eduardo Bonotto, convoca os prefeitos de Pinto Bandeira e de outros 29 munic\u00edpios que poder\u00e3o ser afetados diante da decis\u00e3o protocolada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Direta De Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios no RS. O encontro ser\u00e1 realizado na quarta-feira (15\/9), \u00e0s 14h, de forma presencial no Audit\u00f3rio Alceu Collares, na sede da Famurs.<\/p>\n\n\n\n
Os munic\u00edpios convocados s\u00e3o: Acegu\u00e1, Almirante Tamandar\u00e9 do Sul, Arroio do Padre, Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Bozano, Canudos do Vale, Cap\u00e3o Bonito do Sul, Cap\u00e3o do Cip\u00f3, Coqueiro Baixo, Coronel Pilar, Cruzaltense, Forquetinha, Itati, Jacuizinho, Lagoa Bonita do Sul, Mato Queimado, Novo Xingu, Paulo Bento, Pedras Altas, Pinhal da Serra, Pinto Bandeira, Quatro Irm\u00e3os, Rolador, Santa Cec\u00edlia do Sul, Santa Margarida do Sul, S\u00e3o Jos\u00e9 do Sul, S\u00e3o Pedro das Miss\u00f5es, Tio Hugo e Westf\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n
O encontro ir\u00e1 acontecer ap\u00f3s julgamento da ADI e publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o un\u00e2nime do STF na quarta-feira (8\/9). O processo contesta uma s\u00e9rie de leis estaduais que permitiram a cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios ainda em 1996. Conforma a a\u00e7\u00e3o, esses crit\u00e9rios n\u00e3o estariam embasados, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, em um regramento federal. Acatando esse entendimento, o STF considerou inconstitucional a Lei Complementar n\u00ba 13.587\/2010 e n\u00e3o considerou as leis complementares 10.790\/1996, 9.089\/1990 e 9.070\/1990 que permitiam a emancipa\u00e7\u00e3o de diversos munic\u00edpios ga\u00fachos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Famurs se coloca ao lado dos munic\u00edpios para defender aquilo que \u00e9 essencial: dignidade e qualidade de vida do cidad\u00e3o, que l\u00e1 no seu munic\u00edpio recebe a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico e que, com certeza, ter\u00e1 sua estrutura prejudicada\u201d, declarou Bonotto. O presidente da Famurs ainda informa que o departamento jur\u00eddico da entidade j\u00e1 aprofundou na mat\u00e9ria e est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos e aux\u00edlio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Em nota informativa, a Famurs esclareceu na sexta-feira (10\/9) que \u201ca decis\u00e3o se d\u00e1 em processo de an\u00e1lise abstrata, ou seja, n\u00e3o se refere a nenhum munic\u00edpio especificamente, mas de regra geral para cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios. Com efeito, n\u00e3o se discutiu na referida a\u00e7\u00e3o, concretamente, a extin\u00e7\u00e3o de determinado munic\u00edpio ou mesmo o alcance da EC 57\/2008\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o coordenador-geral da entidade, Salmo Dias de Oliveira, o artigo 96 da Emenda Constitucional 57\/2008 resolveu a quest\u00e3o e trouxe, de forma clara, que os munic\u00edpios e as leis estaduais s\u00e3o absolutamente constitucionais. \u201cSendo necess\u00e1rio, n\u00f3s adotaremos as ferramentas jur\u00eddicas adequadas para defender os nossos munic\u00edpios, mas o nosso entendimento \u00e9 de que j\u00e1 estamos amparados pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o do STF<\/strong> O presidente da Famurs e prefeito de S\u00e3o Borja, Eduardo Bonotto, convoca os prefeitos de Pinto Bandeira e de outros 29 munic\u00edpios que poder\u00e3o ser afetados diante da decis\u00e3o protocolada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Direta De Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios no RS. O encontro ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":89407,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"pmpro_default_level":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2,3],"tags":[2797,2829,156],"class_list":["post-89406","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-featured","category-geral","tag-famurs","tag-prefeitos","tag-vale-do-taquari","pmpro-has-access"],"yoast_head":"\n
O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na a\u00e7\u00e3o direta e declarou: (i) a inconstitucionalidade da Lei Complementar n\u00ba 13.587\/2010; e (ii) e a n\u00e3o recep\u00e7\u00e3o das Leis Complementares n\u00ba 10.790\/1996, 9.089\/1990 e 9.070\/1990, todas do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator. Foi fixada a seguinte tese de julgamento: \u201c\u00c9 inconstitucional lei estadual que permita a cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios sem a edi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das leis federais previstas no art. 18, \u00a7 4\u00ba, da CF\/1988, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Emenda Constitucional n\u00ba 15\/1996\u201d. Plen\u00e1rio, Sess\u00e3o Virtual de 27.8.2021 a 3.9.2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"