Os vereadores de Imigrante aprovaram na ter\u00e7a-feira (28\/9) o Projeto de Lei Legislativo n\u00ba 5\/2021, de autoria do vereador Jairo Pott (PSDB), que obriga as empresas e as concession\u00e1rias que fornecem energia el\u00e9trica, telefonia fixa, internet, televis\u00e3o a cabo ou outro servi\u00e7o por meio de rede el\u00e9trica, a substituir os postes de madeira e a retirar a fia\u00e7\u00e3o excedente e sem uso que tenham instalado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto vem com a finalidade de garantir a seguran\u00e7a das pessoas, acabar com a polui\u00e7\u00e3o visual do emaranhado de fios (muitos em desuso) existentes nos postes e evitar a reiterada falta de energia el\u00e9trica ocasionada por queda de postes podres.<\/p>\n\n\n\n
Ao apresentar o projeto na tribuna, Pott destacou as constantes cortes de energia el\u00e9trica quando chove ou tem um pouco de vento. \u201cA maioria dos postes de madeira est\u00e3o podres e ocasionam preju\u00edzos aos moradores da \u00e1rea urbana e rural. Geram perda de leite e morte de aves. Nos dias de vento, galhos de \u00e1rvores interferem nas redes el\u00e9tricas, tudo porque n\u00e3o \u00e9 feita a poda preventiva\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n
O vereador diz que as concession\u00e1rias s\u00e3o empresas lucrativas e que n\u00e3o se justifica, em pleno 2021, ainda ter redes de energia el\u00e9trica com postes de madeira. \u201cExistem fios soltos e mal instalados que praticamente tocam o solo e n\u00e3o respeitam uma altura m\u00ednima que permita a passagem de m\u00e1quinas e caminh\u00f5es, colocando em risco a vida das pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi aprovado por unanimidade e agora as empresas ter\u00e3o prazo de 18 meses para fazer a troca dos postes de madeira por concreto armado ou material substituto dentro da \u00e1rea urbana e dois anos na \u00e1rea rural.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m precisam colocar os fios a uma altura m\u00ednima de 5,40 metros e \u00e9 sua responsabilidade a poda preventiva de galhos e copa de \u00e1rvores que estejam oferecendo riscos e danificando as redes, respeitada a pr\u00e9via licen\u00e7a ambiental e comunica\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio, salvo servi\u00e7os emergenciais.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de descumprimento, ser\u00e1 encaminhada notifica\u00e7\u00e3o para sanar a irregularidade no prazo de 90 dias, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo mediante justificativa da empresa e a crit\u00e9rio da autoridade competente, e, posterior, aplicada multa de 75 URMs, recolhidos aos cofres municipais na primeira autua\u00e7\u00e3o e 150 URMs em caso de reincid\u00eancia. A multa n\u00e3o retira a obriga\u00e7\u00e3o de fazer as adapta\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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