Em setembro deste ano, a lei N\u00b0 1969-01\/2021 que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica habitacional
de interesse social do munic\u00edpio, voltada para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, foi aprovada. Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei e posterior regulariza\u00e7\u00e3o do Loteamento Popular, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal lan\u00e7ou, na \u00faltima quinta-feira (23\/12) o EDITAL N\u00b0 001-01\/2021, que comunica aos mun\u00edcipes a abertura das inscri\u00e7\u00f5es para a aquisi\u00e7\u00e3o de 32 (trinta e dois) lotes urbanizados junto ao loteamento popular.<\/p>\n\n\n\n
Os terrenos foram adquiridos pela prefeitura municipal e os sorteados pagar\u00e3o o valor
aproximado de R$ 5.410,23 pela aquisi\u00e7\u00e3o e custos de regulariza\u00e7\u00e3o do lote, os quais poder\u00e3o ser pagos em at\u00e9 60 meses, conforme capacidade econ\u00f4mica e financeira do benefici\u00e1rio. J\u00e1 os custos com infraestrutura (rede ilumina\u00e7\u00e3o, hidrantes, cal\u00e7amento, RGE), que somados atingir\u00e3o o valor de R$302.160,31, ser\u00e3o de investimento municipal.
Somente poder\u00e3o se inscrever interessados que comprovarem renda familiar mensal de
at\u00e9 06 (seis) sal\u00e1rios m\u00ednimos, auferida no m\u00eas de dezembro de 2021. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9
permitida a participa\u00e7\u00e3o de candidatos que tenham sido benefici\u00e1rios de programas
habitacionais de interesse social, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, nos \u00faltimos 25 (vinte e cinco) anos.
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Al\u00e9m disso, o candidato dever\u00e1 residir no Munic\u00edpio nos \u00faltimos 03 (tr\u00eas) anos ininterruptos; n\u00e3o possuir im\u00f3vel, em nome pr\u00f3prio ou de integrante do grupo familiar, excetuando-se os casos de localiza\u00e7\u00e3o em \u00e1rea alag\u00e1vel, conforme Declara\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil \u2013 COMDEC; e n\u00e3o pode ter sido propriet\u00e1rio de im\u00f3vel no Munic\u00edpio nos \u00faltimos 05 (cinco) anos, exceto nos casos de separa\u00e7\u00e3o judicial\/div\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n
Os custos com a constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, assim como de engenheiro civil para a execu\u00e7\u00e3o
da obra, ser\u00e3o de responsabilidade dos benefici\u00e1rios e a casa dever\u00e1 seguir os moldes da
planta padr\u00e3o fornecida pela prefeitura municipal. Ap\u00f3s a assinatura do contrato, benefici\u00e1rio ter\u00e1 prazo de at\u00e9 06 (seis) meses para iniciar a constru\u00e7\u00e3o, devendo a mesma
estar conclu\u00edda, com \u201chabite-se\u201d do munic\u00edpio em 12 (doze) meses, sob pena de rescis\u00e3o do
contrato, podendo ser prorrogado justificadamente pelo prazo de 06 (seis) meses.
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O per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es vai de 10 de janeiro \u00e0 11 de fevereiro de 2022, junto ao Centro
de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), situado na Rua Olavo Bilac, n\u00ba 226, com
agendamento pr\u00e9vio, que poder\u00e1 ser feito pessoalmente ou pelo wattsapp do CRAS \u2013 (51)
9534-3806. No momento da inscri\u00e7\u00e3o os interessados devem portar todos os documentos
solicitados, n\u00e3o sendo aceita entrega parcial de documentos. “Sabemos que o sonho da casa pr\u00f3pria \u00e9 de todos, e podemos pensar neste sonho como
um sonho de Natal! A Administra\u00e7\u00e3o Municipal tem buscado realizar este sonho, e estamos
muito felizes em lan\u00e7ar o edital justamente neste na semana do Natal. A nossa previs\u00e3o \u00e9 de que na P\u00e1scoa possamos j\u00e1 estar com os lotes sorteados, e assim, ajudar nossos mun\u00edcipes a realizar este sonho!!!” \u2013 diz o prefeito Sandro Ranieri Herrmann.
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O edital est\u00e1 exposto no mural da prefeitura municipal de Colinas e todas as
informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser buscadas no CRAS ou ent\u00e3o no site do munic\u00edpio: www.colinasrs.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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