Tendo como pauta principal a situa\u00e7\u00e3o do Piso do Magist\u00e9rio, a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios do Vale do Taquari (Amvat) realiza, nesta quarta-feira (19\/1), a primeira assembleia geral do ano. O encontro ser\u00e1 presencial e ocorre no Centro Administrativo de Encantado, com in\u00edcio \u00e0s 14h. De acordo com o presidente Sandro Herrmann, pela relev\u00e2ncia deste e outros assuntos em pauta, como a regionaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico e contratos com a Corsan, o convite \u00e9 extensivo aos secret\u00e1rios da Educa\u00e7\u00e3o e Fazenda e aos procuradores municipais.<\/p>\n\n\n\n
O palestrante ser\u00e1 o diretor da CDP- Consultoria em Direito P\u00fablico, de Porto Alegre, advogado Gladimir Chiele. Ele ressalta que a Lei 14.133 alterou, a partir de outubro de 2021, a situa\u00e7\u00e3o do Piso Nacional do Magist\u00e9rio, o que incidiu na emiss\u00e3o de portaria do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, conjunta com o Minist\u00e9rio da Economia, fixando percentual de reajuste. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o existente no \u00e2mbito municipal, por conta da legisla\u00e7\u00e3o especifica que trata da progress\u00e3o da carreira do Magist\u00e9rio local, cria um cen\u00e1rio de reajuste para o conjunto do Magist\u00e9rio na ordem de 33% em raz\u00e3o da vincula\u00e7\u00e3o com o valor referencial, o vencimento b\u00e1sico da categoria, que \u00e9 atrelado ao valor do piso\u201d, explica Chiele.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que o munic\u00edpio adote medidas legislativas para altera\u00e7\u00f5es das normas municipais, a fim de que esse atrelamento deixe de existir e se modifique o procedimento de c\u00f4mputo da progress\u00e3o na carreira na pr\u00f3pria tabela de progress\u00e3o do Magist\u00e9rio, alterando as al\u00edquotas e percentuais por outro tipo de procedimento, que seria por meio de n\u00famero\/valores absolutos\u201d. Na assembleia, segundo ele, ser\u00e3o apresentadas alternativas, sugest\u00f5es e o funcionamento do mecanismo atual de reajuste com base na legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em vigor, e sugeridas as altera\u00e7\u00f5es principais.<\/p>\n\n\n\n
Outra pauta diz respeito ao saneamento b\u00e1sico e as altera\u00e7\u00f5es produzidas pela Lei 14.026\/2020, que trata da universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento, incluindo esgotamento sanit\u00e1rio e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, bem como o projeto relativo \u00e0 Corsan. Conforme Chiele, o aditivo proposto aos munic\u00edpios merece uma avalia\u00e7\u00e3o de natureza t\u00e9cnica e legal, mas tamb\u00e9m das alternativas que os munic\u00edpios e a regi\u00e3o como bloco v\u00e3o ter em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de saneamento daqui pra frente. \u201cAinda existe uma rela\u00e7\u00e3o contratual em vigor com a Corsan e em rela\u00e7\u00e3o a isso os munic\u00edpios, mesmo os que n\u00e3o s\u00e3o abastecidos pela companhia, poder\u00e3o trabalhar conjuntamente e definir a situa\u00e7\u00e3o do saneamento de forma coletiva\u201d, destaca. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, deve ser abordada ainda, na assembleia, a quest\u00e3o dos servidores que permanecem no cargo mesmo ap\u00f3s aposentadoria pelo Regime Geral (INSS), que deve ser tratada \u00e0 luz de lei municipal e da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. <\/p>\n\n\n\n
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