Quase tr\u00eas anos depois da doa\u00e7\u00e3o formalizada, a Administra\u00e7\u00e3o Municipal de Fazenda Vilanova est\u00e1 recebendo de volta, por meio de decis\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual, a posse da \u00e1rea de terras de 42.465,30 m\u00b2, situada no quil\u00f4metro 370, da BR-386, na localidade de Conc\u00f3rdia, que havia sido cedida \u00e0 empresa Fammich Participa\u00e7\u00f5es Ltda, a Bella Luna Aromas. O despacho foi publicado no \u00faltimo dia 14 de janeiro, pela ju\u00edza de direito Carmen Let\u00edcia Castro Pereira e o munic\u00edpio j\u00e1 passa a ser novamente propriet\u00e1rio do terreno.
Na decis\u00e3o consta que o pedido de reintegra\u00e7\u00e3o da posse, reivindicado pela prefeitura, se deu por conta do n\u00e3o cumprimento, por parte da empresa, dos prazos de in\u00edcio das obras de implanta\u00e7\u00e3o da unidade industrial, que seria de seis meses. Assim como a n\u00e3o conclus\u00e3o da primeira etapa das atividades produtivas, dentro de um ano, que resultariam na gera\u00e7\u00e3o de vagas de emprego, conforme os termos firmados no contrato de doa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s as devidas notifica\u00e7\u00f5es realizadas pela Administra\u00e7\u00e3o, com devolutivas da empresa apresentando fatores que n\u00e3o foram considerados suficientes pela Justi\u00e7a, coube ao setor jur\u00eddico da prefeitura abrir processo administrativo e buscar a retomada do im\u00f3vel de forma judicial.
O prefeito Amarildo Luis da Silva refor\u00e7a que a decis\u00e3o foi a mais poss\u00edvel diante da situa\u00e7\u00e3o. \u201cO que n\u00f3s quer\u00edamos realmente era que a empresa cumprisse o acordo e ocupasse o terreno com a sua instala\u00e7\u00e3o de fato, gerando os empregos e impostos ao poder p\u00fablico conforme projetado. No entanto, diante do acontecido, n\u00e3o nos restou outra alternativa a n\u00e3o ser reaver a \u00e1rea\u201d, explicou. O chefe do Executivo refor\u00e7a que j\u00e1 est\u00e1 em tratativas para encaminhar a instala\u00e7\u00e3o de uma outra empresa no local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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