O Governo de Estrela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inova\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade (Sedis), alterou o dispositivo da lei que regulamenta o sistema de parceria para a pavimenta\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. Com a medida, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara de Vereadores, a partir de agora basta a aprova\u00e7\u00e3o de metade dos moradores para que a obra seja aprovada. Os processos que j\u00e1 est\u00e3o no Departamento de Planejamento e encaixam-se na nova medida, poder\u00e3o ser iniciados.<\/p>\n\n\n\n
Antes do projeto de Lei 023-02\/2022, 100% dos moradores de uma via precisavam consentir com a obra para que o grupo pudesse solicitar o servi\u00e7o de pavimenta\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria. \u201cPor exemplo: se um lado da rua quiser e o outro n\u00e3o, o cal\u00e7amento sai igual. Havendo recursos, a prefeitura executa a obra e os moradores que n\u00e3o pagam entram na d\u00edvida ativa do munic\u00edpio\u201d, esclarece o engenheiro Frederico Birkholz.<\/p>\n\n\n\n
Conforme ele, que \u00e9 diretor de Planejamento da Sedis, antes desta altera\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio concentrava-se apenas no processo de prepara\u00e7\u00e3o da cancha, para a coloca\u00e7\u00e3o do pavimento, instala\u00e7\u00e3o do meio-fio e instala\u00e7\u00e3o de tubula\u00e7\u00e3o \u2013 que representava 25%. Com isso, era necess\u00e1rio que, pelo menos 100% dos moradores tivessem interesse na obra de cal\u00e7amento para que ela ent\u00e3o ocorresse. Com a altera\u00e7\u00e3o, as despesas s\u00e3o divididas. Os moradores pagam a metade, e o munic\u00edpio a outra parte. \u201cAgora faremos um levantamento para ver os recursos dispon\u00edveis e quais ser\u00e3o os primeiros projetos que podem ser contemplados com a mudan\u00e7a na configura\u00e7\u00e3o da lei\u201d, aponta o engenheiro.<\/p>\n\n\n\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, os moradores das \u00e1reas sem pavimenta\u00e7\u00e3o, podem buscar o atendimento junto \u00e0 Sedis, com o Departamento de Planejamento, por meio do telefone 3981-1017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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