A administração municipal de Lajeado realiza na sexta-feira (23/06), às 9h30, uma audiência pública para apresentação e debate sobre a prévia do Plano Plurianual (PPA), que será enviado à Câmara Municipal de Vereadores até o final do mês. A reunião, aberta à participação da comunidade, dá prosseguimento à elaboração do PPA por parte do Poder Executivo do Município de Lajeado e ocorrerá no Salão de Eventos da prefeitura (Rua Cel. Júlio May, 242).
O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal que tem como objetivo organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos do Poder Executivo. Por meio do PPA, ficam definidas as políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas.
O objetivo da atual administração é promover um debate prévio com a comunidade lajeadense, possibilitando a apresentação de sugestões para análise e readequações que se julgarem necessárias. É uma oportunidade de a comunidade participar diretamente da elaboração da peça orçamentária que norteará a gestão pública nos próximos quatro anos.
A prévia do PPA contém a projeção orçamentária, conforme diferentes ações por parte dos órgãos de governo, para os anos de 2018 a 2021, sendo a base para os investimentos públicos neste período. Após o envio do PPA à Câmara, o próximo passo será a elaboração e o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2018.
Fonte: AI Lajeado