A sexta-feira (14/07) foi momento de ampliar a discussão sobre as políticas assistenciais em Garibaldi. O auditório do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social recebeu representantes de diversas entidades, na 10ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Com o tema “Garantia de direito no fortalecimento do SUAS”, o evento foi uma oportunidade de debate e aprofundamento sobre o tema, como definiu a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Adelina Baldissera.
O prefeito Antonio Cettolin, que também se pronunciou, destacou a importância de avaliar o que é feito atualmente e o que pode ser aperfeiçoado. “É fundamental que seja avaliada nossa realidade, para que sejam lançadas propostas possíveis de serem executadas”, afirmou.
Após a aprovação do regimento interno, a assistente social e conselheira estadual do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Adriana Villar, conduziu a conferência. “Temos que ter um planejamento conjunto entre todos os setores da sociedade, por isso, é fundamental a participação de todos”, conclamou.
Os grupos de trabalho elaboraram e votaram nas propostas a serem levadas à Conferência Estadual de Assistência Social, a ser realizada no mês de novembro. Além disso, foram eleitos os delegados que representarão Garibaldi no evento: Analissa Sherer Peixoto e Adelina Baldissera são as titulares e Adriele Sopelsa e Giane Z. Peron as suplentes. As principais deliberações no âmbito municipal foram:
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Manter, ampliar e garantir a continuidade dos programas, projetos e serviços socioassistenciais, evitando, assim, a descontinuidade da oferta, em cumprimento ao pacto federativo na implementação da legislação NOB/RH e PNAS.
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Dar continuidade na divulgação das atividades desenvolvidas, planejar e aprimorar os instrumentos de informação e divulgação, continuidade dos serviços, programas, projetos, benefícios de assistência social e dos direitos socioassistenciais, do orçamento para a área, do cronograma das reuniões e deliberações dos conselhos, por meio de audiovisual, audiodescrição, eletrônicos e outros.
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Promover palestras e encontros para fomentar a relação intersetorial entre as Políticas da seguridade social e demais políticas públicas, com ênfase nos programas de transferência de renda BPC e Bolsa Família.
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Criar uma Comissão Intersetorial permanente, criando fluxos de encaminhamentos.
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Implantar fluxos, protocolos de gestão e normativas referente aos serviços prestados, em conjunto com o Judiciário, Ministério Publico, Conselho Tutelar, Secretarias, e demais órgãos da rede do SUAS.
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Realizar estratégias para fortalecer a intersetorialidade entre as Políticas Públicas e rede socioassistencial do SUAS.
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Realizar busca ativa dos beneficiários do BPC, para serem inseridos no Cádunico, fortalecendo, assim, a vigilância socioassistencial.
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Criar mecanismos de monitoramento e avaliação dos resultados desta Política Pública.
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Acompanhar as famílias em descumprimento do Programa Bolsa Família e realizar encontros educativos e de lazer para atrair esta população.
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Implantar um sistema informatizado para o prontuário do SUAS que venha facilitar o intercâmbio das informações da rede, com investimentos na digitalização de documentos através de scanner evitando, assim, cópias de documentos nos cadastros.
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Reformular a Lei Municipal do SUAS, em conformidade com a legislação vigente.