O Conselho Municipal de Assistência Social, em parceria com a Prefeitura de Lajeado e a Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas), realiza nos dias 26 e 27 de julho a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento terá como tema “A Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
A Conferência abrirá espaço para o debate e a avaliação da política de assistência social e a proposição de novas diretrizes sobre os direitos socioassistenciais dos usuários. Além disso, permitirá participação social mais representativa das diferentes organizações da sociedade civil que representam usuários, trabalhadores e entidades de assistência social. Será um momento de discussão e avaliação das ações governamentais e também para a escolha de prioridades.
Na ocasião serão escolhidos quatro delegados, sendo dois representantes do governo e outras duas pessoas da sociedade civil. Estes quatro delegados representarão Lajeado na Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorre dos dias 6 a 8 de novembro na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC), em Porto Alegre.
A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social acontece no auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), situado na Rua Washington Luiz, 270, Bairro São Cristóvão. Na quarta-feira (26/7), as atividades ocorrem no período da tarde. Já na quinta-feira (27/7), a programação ocorre no período da manhã e tarde.
Confira a programação da Conferência:
13h – Credenciamento
13h30 – Apresentação Cultural
14h – Abertura Oficial
14h15 – Leitura do Regimento Interno
14h30 – Mesa Redonda – Tema: “A garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”
15h30 – Debate
15h45 – Coffe Break
8h00 – Credenciamento
8h15 – Apresentação Cultural
8h30 às 10h – Plenárias Temáticas:
– Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais
– Eixo 2: Gestão democrática e controle social: O lugar da sociedade civil no SUAS
– Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais
– Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais
10h às 10h10 – Coffee Break
10h15 às 11h30 – Continuidade dos trabalhos
11h30 às 13h30 – Almoço
13h30 às 15h15 – Apresentação Cultural e Plenária Final:
– Apresentação, discussão e deliberação de Propostas
– Eleição dos Delegados(as) à Conferência Estadual
15h15 – Coffe Break e Encerramento