O prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, sanciona nesta quarta-feira, dia 27, durante a Construmóbil 2017, a Lei 10.470, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Adoção de Logradouros de Lazer e Cultura no Município de Lajeado. O ato se realizará às 19h, junto ao estande da prefeitura na feira, que ocorre no Parque do Imigrante.
Conforme estabelece a nova lei, praças, parques urbanos, passarelas, monumentos, paradas de ônibus, áreas verdes, canteiros e “parklets” poderão ser adotados por meio de solicitação via Protocolo Geral da prefeitura. Caso a proposta de adoção seja aprovada, será expedido termo de adoção de logradouro público e firmado um termo de cooperação. Mais de uma pessoa jurídica poderá se responsabilizar pela conservação e manutenção de um mesmo logradouro de forma simultânea. Desde que estejam adimplentes com tributos municipais, poderão participar do programa de adoção órgãos, entidades ou empresas, sendo facultado aos mesmos a instalação de placa publicitária, respeitando-se critérios a serem especificados durante o processo de adoção. A coordenação dos processos ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag).
“Queremos incentivar parcerias público-privadas como forma de qualificar os bens públicos sem que eles deixem de ser públicos. É uma forma de as empresas poderem contribuir com a comunidade, oferecendo melhorias em espaços de uso comuns, por meio da qualificação das instalações e dos equipamentos destes espaços. A maior beneficiada será a nossa comunidade”, diz o prefeito Marcelo Caumo. Para o titular da Sedetag, Douglas Sandri, a iniciativa tem tudo para dar certo, tendo em vista que ao incentivar a adoção das áreas de lazer pela iniciativa privada e entidades, as pessoas ligadas às empresas e entidades adotantes serão as primeiras a valorizar e ocupar estes espaços. “Uma área de lazer que não é frequentada não atende ao seu objetivo e é por isso que estamos apostando nessa ideia”, compelta Sandri.
A lei prevê que o termo de cooperação firmado entre as partes poderá ser prorrogado, caso existam elementos positivos para tal, como serviços e obras que o adotante tenha executado no logradouro. Ressalta-se, também, que passará a fazer parte do patrimônio municipal toda melhoria realizada no logradouro, não gerando qualquer direito de ressarcimento ao adotante. Além disso, a adoção não gerará qualquer direito de exploração comercial do logradouro para o adotante, não alterando, também, a natureza de uso e gozo do bem público. O não cumprimento das cláusulas do termo de cooperação acarretará na sua rescisão, com retirada imediata da placa publicitária do adotante assentada no logradouro.
O espaço da Prefeitura de Lajeado na Construmóbil foi construído em madeira e inspirado nos “parklets”, onde os visitantes poderão descansar da correria da feira e conhecer um pouco mais sobre a realidade do município de Lajeado por meio de fotos e dados administrativos. Um projeto que trata especificamente dos “parklets” está em fase de conclusão dentro do Executivo. Ele prevê, basicamente, a construção de estruturas de madeira que ocupariam o espaço de uma vaga de estacionamento, transformando o local em um espaço de convivência e lazer. Pelo projeto, que ainda depende de aprovação da Câmara, a estrutura deverá ser elaborada e custeada pela iniciativa privada, que deverá apresentar projeto prévio para aprovação do município.