A Lei 13.019/2014, que trata dos convênios com entidades, será tema de palestra no dia 11 de outubro (quarta-feira), em Westfália. O objetivo do encontro, voltado às entidades westfalianas, é esclarecer dúvidas quanto ao repasse de recursos, uma vez que a nova legislação já vigora desde o início de 2017.
Além das novas exigências a serem atendidas pelas entidades, a forma de repasse de recursos públicos também sofre alterações a partir da Lei 13.019/2014. Por isso, é importante que representantes de todas as entidades westfalianas participem deste momento, que será coordenado por Tânia Miroslaw Grigorieff, da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
A nova legislação exigirá, das entidades, uma prestação de contas mais rígida, não se restringindo somente à junção de notas. Além disso, através da Lei 13.019/2014, os atuais convênios deixam de existir, e passarão a chamarem-se de termos de colaboração, quando o Município faz o projeto, ou termos de fomento, quando a entidade apresenta o projeto ao poder público. Estas e outras questões serão esclarecidas durante o encontro, no dia 11 de outubro.
A palestra, promovida pela Administração Municipal de Westfália, terá início às 19h30min. O local será confirmado na próxima semana.
Quem é Tânia Grigorieff?
A palestrante Tânia Miroslaw Grigorieff é advogada e administradora de empresas. É graduada em Administração de Empresas (1983 – Unisinos) e Ciências Jurídicas e Sociais (1992 – Unisinos), especialista em Direito Processual Civil (1992 – Unisinos), aperfeiçoamento em Direito do Estado (1996 – Escola Superior do Ministério Público/RS), aperfeiçoamento em Direito Privado (1997 – Escola Superior do Ministério Público/RS), aperfeiçoamento em Direito Processual Penal (1997 – Escola Superior do Ministério Público/RS), e MBA em Gestão Ambiental (2008 – Fundação Getúlio Vargas – FGV).
Dentre todas suas atuações, Tânia Grigorieff já atuou como consultora jurídica da Famurs. Hoje, é Diretora Executiva do Instituto SOLLO, Sócia Diretora e Consultora na TG Sociedade de Advocacia, Docente da Escola de Gestão Pública da Famurs, e membro participante do Programa Rádio Livre, com Diego Casagrande, na Rádio Bandeirantes AM/FM.