Atendendo à Lei Municipal 10.359/2017, a Secretaria Municipal da Educação de Lajeado tornou pública a lista de espera por vaga nas creches municipais.
A lista está publicada abaixo e refere-se à data-base de 30 de setembro deste ano. O levantamento será atualizado ao final de cada mês e será publicado até o décimo dia útil do mês seguinte no site da prefeitura, na área de Educação Infantil (veja aqui o link). A lista também estará disponível para consulta nas escolas.
No final de setembro, a lista contava com 597 crianças à espera de uma vaga, todas elas com até 3 anos de idade. Deste total, 70 crianças se inscreveram entre os meses de setembro e dezembro de 2016. Todas as outras crianças foram inscritas na lista de espera este ano, ou seja, estão há menos de um ano à espera de vaga. Desde janeiro, 775 novas crianças já foram matriculadas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Isso significa que, à medida que as crianças da lista vão sendo matriculadas, novas crianças vão se inscrevendo para pleitear uma vaga. “Esse sistema é muito dinâmico e muda a cada dia, sempre que uma família deixa Lajeado, por exemplo, ou que uma nova família busca o atendimento no município. Por isso, precisávamos, antes de mais nada, organizar o controle do processo para então poder divulgar a lista e dar transparência às vagas em espera”, explica a secretária municipal da Educação, Vera Lucia Plein.
Para que a publicação da lista fosse possível, a SED primeiramente precisou organizar um sistema interno de banco de dados, antes inexistente, para fazer a unificação das listas. Antes, cada escola tinha uma lista de controle própria. Agora, com o novo sistema, há uma lista única reunindo todos os nomes, organizados segundo a escola de interesse de matrícula.
O município de Lajeado conta hoje com 23 EMEIs, atendendo 3.010 crianças de zero a 5 anos. De acordo com os dados do Censo Escolar 2016, realizado pelo Ministério da Educação, a rede municipal de Educação Infantil de Lajeado é responsável pelo atendimento de 70% de todas as crianças desta faixa etária matriculadas no município. Os outros 30% são atendidos pela rede privada, com poucos registros de pré-escola na rede estadual.
Esta é a primeira publicação da lista de espera. O documento poderá ter ajustes e correções nas próximas versões, até se chegar ao melhor modelo para a publicação da lista.
O que diz a lei:
– Segundo a Lei Municipal 9.844/2015, que trata do Plano Municipal da Educação, o município deve atender a todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, o que já acontece.
– Além disso, a lei também exige que o município atenda no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até 2025.
– Isso significa que, apesar da lista de espera, Lajeado está prestando o serviço muito além do exigido pela legislação.
Projetos em andamento:
– A prefeitura contratou um trabalho de diagnóstico da rede municipal para buscar melhorias na quantidade e na qualidade da oferta das escolas. Desde julho, uma equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV) está trabalhando em conjunto com a Secretaria da Educação com foco em ampliar as vagas na educação infantil, melhorar os índices de aprendizado e melhorar a qualidade do gasto em educação.
– A EMEI Doce Infância, de Conventos, teve suas obras retomadas com força em julho, depois de o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltar a liberar recursos. A escola, que tem a maior fila de espera entre as 23 EMEIs, quando concluída, poderá atender 188 crianças em período integral. Hoje, atende 122 crianças.
– A Secretaria da Educação também está atuando na busca de parcerias para reforma e ampliação de salas para ampliar o atendimento. No dia 23 de outubro, 45 novas matrículas começaram a ser atendidas na EMEI Jeito de Criança, no bairro Moinhos D´Água, resultado de uma parceria do município com a APF da escola e com as Lojas Benoit.
– O município também aguarda a confirmação final do FNDE de liberação de recursos para a construção de uma nova EMEI no bairro Bom Pastor. A expectativa do município é que isso ocorra a qualquer momento, já que os projetos foram todos aprovados e só aguardam uma autorização formal para serem liberados. A nova escola deverá contar com 188 vagas de turno integral para a educação infantil.
Confira aqui a lista de espera para as EMEIs com data base de setembro de 2017.