Os vereadores de Teutônia votaram e aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (16/11), o relatório e a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou atos do ex-prefeito Renato Airton Altmann. Por 6 votos favoráveis e 4 contrários ao relatório, a Câmara aprovou o relatório da CPI, que será remetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
O relator da CPI, vereador Hélio Brandão da Silva (PTB), considerou que o ex-prefeito Renato Altmann praticou atos de improbidade, que causou prejuízos aos cofres públicos. Propôs o encaminhamento da investigação para representantes do Ministério Público, para que, se assim entender, dar a devida responsabilização. Também sugeriu encaminhar para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), para que também aplique as medidas legais cabíveis.
Teve votos favoráveis de:
Claudiomir de Souza – PP
Keetlen Janaína Link – PSD
Eloir Rückert – PSDB
Juliano Renato Körner – PSDB
Hélio Brandão da Silva – PTB
Cleudori Paniz – PSD
Teve votos desfavoráveis de:
Diego Tenn Pass – PDT
Pedro Hartmann – PMDB
Délcio José Barbosa – PPS
Aline Röhrig Kohl – PP
Motivo para a criação da CPI
A CPI foi instaurada em 09/08/2017 para investigar a responsabilidade do ex-prefeito Renato Altmann na suspensão de benefícios fiscais concedidos pela Administração Municipal para a empresa A Grings S/A – Calçados Piccadilly.
Altmann informou que não suspendeu tampouco revogou o incentivo, apenas fez outra interpretação da lei municipal a partir de recomendação verbal de auditor do Tribunal de Contas. O Município passou a reter os 15% de Saúde e 25% de Educação, antes de devolver 50% do valor adicionado gerado.
A empresa não concordou com a mudança de cálculo e entrou na Justiça para pedir a opinião do Judiciário, que determinou ao Município voltar a pagar o incentivo integral, sem reter estes valores para Saúde e Educação. Desde dezembro de 2016, o Município voltou a pagar 50% do valor adicionado gerado pela Piccadilly.
Os vereadores favoráveis à CPI argumentam que houve “prejuízo ao erário” e, por isto, querem a responsabilização do ex-prefeito.
Renato Altmann questiona judicialmente a validade da CPI, pois esta fala em suspensão ou revogação do benefício, cujo documento até o momento não foi apresentado por nenhuma das partes. Há informações de que não exista este documento, e que apenas houve uma outra interpretação da lei com a alteração do cálculo do incentivo.