A luta contra o comércio ambulante ilegal em Lajeado levou entidades patronais, laborais e de classe a um debate com o governo municipal na manhã desta quarta-feira (20/12). A audiência com o prefeito Marcelo Caumo contou com a participação de comerciantes, empresários e representantes do Sindilojas-VT, Sindigêneros, Sindicomerciários, Sincovat, CDL Lajeado, Acil e CIC-VT, além do vereador Carlos Ranzi e assessor de gabinete Ítalo Reali. O tema, amplamente discutido na região e já apresentado em reuniões da Amvat, tem impacto econômico para a cidade e preocupa especialmente as organizações formalmente estabelecidas. Presidente do Sindilojas-VT, Giraldo Sandri explicou: “As entidades vêm com a intenção de ajudar a achar uma saída para o nosso problema. Não é uma questão de brigar. É achar uma solução conjunta”.
Entre a principal reinvindicação, a presença do município através de uma fiscalização efetiva e igualitária, visto que se trata de uma atividade não regulamentada, praticada em locais proibidos por lei e que não segue exigências de segurança e higiene. Trazendo exemplos de cidades bem-sucedidas no combate à ilegalidade, como Porto Alegre, Caxias do Sul e Santa Clara do Sul, os empresários relataram a concorrência desleal com aqueles que vendem produtos sem nota, de procedência indefinida e sem garantia, os quais não pagam impostos e não geram renda nem emprego à comunidade. O comércio irregular foi ainda citado como uma possível fonte de financiamento do tráfico de armas e drogas.
Caumo esclareceu que o problema tem a atenção da secretaria do Planejamento e que desde o início do ano a prefeitura tenta intensificar a fiscalização, mas que há dois obstáculos. O primeiro deles é a baixa disponibilidade de efetivo. De acordo com o prefeito, deve ocorrer um concurso ainda no primeiro semestre de 2018, porém hoje se conta apenas com dois fiscais em exercício. O segundo envolve a postura da população que se sensibiliza com a posição social destes vendedores e não enxerga com bons olhos as abordagens de inspeção. Dessa forma, ele destacou a importância da conscientização do consumidor por parte de cada entidade e não apenas do poder público: “Até então nós nos sentimos caminhando sozinhos e é muito importante essa parceria com cada um desses representantes para realmente virar uma ação não de governo, mas de cidade”. Conforme Caumo, o governo municipal é totalmente favorável à atuação conjunta com o poder privado, pois o alinhamento de esforços vai levar todos a caminhar no mesmo sentido.
Ranzi lembrou que um dos motivos para a perpetuação das atividades irregulares em Lajeado é a própria legislação, a qual permite que mercadorias apreendidas sejam recuperadas mediante pagamento de multa, o que faz com que elas retornem ao mercado. O vereador sugeriu uma revisão e a possível extinção dessa lei, visto que a comercialização destes produtos é considerada crime. Além da fiscalização regular e intensa, o vereador defendeu a ideia de que produtos recolhidos sejam destruídos em praça pública, para que que todos tenham a consciência do impacto disso para o município e, consequentemente, para toda a sociedade lajeadense.
Comerciante na cidade e já tendo presidido entidades do município, Deoclécio Pedó externou seu receio com a possibilidade da oferta de regularização dos ambulantes: “É temerário a aceitação da apropriação do espaço público, que é da coletividade e da sociedade, para fins particulares”. Na sua avaliação, se o poder municipal permitir tal atividade, terá que o fazer para todos e, por isso, ele alertou: “Se for concedido ou facilitado, amanhã vamos ter outro tipo de empreendedores, que vão se estruturar e precarizar as relações”. Ao prever um possível cenário com essa situação, o empresário defendeu: “Ninguém é contra quem quer trabalhar. O que a gente quer é que tenha uma regulação igual. Acho que isso é um direito que deve ser exigido”.
Solução
Reali enalteceu a maturidade e responsabilidade da audiência e reconheceu que a situação é complicada. Para ele, a solução deve surgir a partir de atitudes mais práticas e concretas. A partir disso, foi constituída uma comissão formada por Sandri, Heinz Rockenbach, Cíntia Fortes, Miguel Arenhart, Elton Fischer e Marcelo Peretti, além do vereador Ranzi e secretários designados pelo prefeito, a qual se reunirá periodicamente para, em conjunto, tratar da revisão da legislação e avaliação de alternativas. A primeira reunião já está agendada para o dia 15 de janeiro.
Futuro presidente do Sindilojas-VT, Kiko Weimer lembrou que a união das entidades já foi notícia no país e trouxe muitos benefícios para a comunidade lajeadense, como por exemplo a construção do presídio feminino. Ele projetou: “Eu acredito que essa comissão que está sendo formada também vai servir de exemplo para muitos municípios, para depois funcionar também no comércio”.