Seguindo decretos publicados pelo Governo Federal e outras Administrações Municipais da região, a Prefeitura de Teutônia terá o expediente alterado em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. As alterações do expediente atendem ao Decreto Municipal nº 2.456/2018, editado e publicado nesta semana. O decreto considera que há uma tradição nacional para que nos dias de jogos da Seleção Brasileira ocorram alterações no expediente de órgão público, de modo a compatibilizar a adequada prestação do serviço público, permitindo a todos os servidores públicos a oportunidade de assistirem as partidas em locais de sua escolha.
A Copa do Mundo Fifa 2018 se realiza entre os meses de junho e julho. Por isso, o decreto ainda considera: que os jogos da Seleção Brasileira poderão ocorrer em dias úteis, nos horários de 9h, 11h e 15h (horário de Brasília); que o futebol é o principal esporte do país, sendo, ainda, representativo maior do direito ao lazer (artigo 6º, da Constituição Federal), bem como símbolo de manifestação cultural (artigo 216, da Constituição); que, a paralisação dos serviços não essenciais durante os horários em que a Seleção Brasileira jogará não acarretará prejuízo ao serviço público, pois o horário será compensado pelos servidores públicos municipais; e a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento das repartições públicas municipais durante a participação do Brasil no Mundial.
Neste sentido, nos dias úteis em que estão previstos os jogos da Seleção Brasileira, o expediente das repartições públicas municipais será o seguinte:
> das 11h45min às 18h, nos dias úteis em que houver jogos da Seleção Brasileira às 9h (horário de Brasília);
> das 7h30min às 10h30min e das 14h às 17h, nos dias em que os jogos ocorrerem às 11h (horário de Brasília);
> das 7h30min às 13h45min, nos dias em que os jogos ocorrerem às 15h (horário de Brasília).
Nos dias que o expediente não prevê o intervalo para o almoço, será garantido aos servidores o gozo do intervalo de 15 minutos, conforme cronograma previamente combinado com suas chefias imediatas.
Serviços essenciais mantidos
O decreto prevê ainda que se excetuam dos horários de alteração as secretarias municipais, coordenadorias, departamentos, diretorias, seções e setores cujo funcionamento não pode sofrer interrupção, eis que considerados serviços essenciais, em especial os serviços de atendimento à saúde da população.
Neste sentido, cabe à Secretaria de Educação observar o calendário escolar e à Secretaria de Saúde, as escalas próprias de serviço. Da mesma forma, fica decretado que não haverá interrupção na coleta de lixo.
Servidores deverão compensar dispensas
Os servidores que aderirem às dispensas regulamentadas no decreto deverão repor as horas de trabalho por meio de compensação de jornada de trabalho. Essa compensação deverá ocorrer até dia 31 de dezembro de 2018.
No entanto, servidores que não aderirem às dispensas, poderão trabalhar normalmente, em regime de expediente interno. A verificação das horas a serem compensadas por cada servidor fica sob a responsabilidade de cada secretário, cabendo a este definir os dias e horários para a compensação. Questões interpretativas e os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.