No dia 30 de julho, na sala de reuniões do Setor de Recursos Humanos, ocorreu a apuração dos votos que elegeram os novos membros do Conselho Municipal da Previdência (CMP) e Conselho Fiscal da Previdência (CFP) de Estrela, que representarão os segurados na gestão 2018/2020. A votação ocorreu no período de 23 a 27 de julho, através de urnas colocadas em diversas secretarias e departamentos da prefeitura. Fizeram parte da Comissão Eleitoral Carlos Augusto Schmögel, Elisabeth Inês Schmidt e Sílvio Schilling.
Segundo o secretário da Administração e Recursos Humanos, Jônatas dos Santos, o Governo de Estrela está cumprindo o que determina a Lei nº 4493/2007, que trata sobre a Previdência Social do município e estabelece as normas para seu funcionamento. “Os Conselhos, compostos somente por servidores efetivos, têm a responsabilidade de fiscalizar e garantir a saúde e equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social, que tem como principal prerrogativa o pagamento das aposentadorias e pensões”, explica.
Nos próximos dias o prefeito Rafael Mallmann deve assinar a portaria nomeando os membros indicados do Executivo – três conselheiros titulares e três suplentes – para o Conselho Municipal da Previdência (CMP), e dois membros, com seus respectivos suplentes, para o Conselho Fiscal da Previdência (CFP), além da diretoria executiva, composta pelo diretor presidente, diretor financeiro e diretor previdenciário. Junto com os eleitos, eles farão parte da administração do Fundo Municipal de Previdência (Funprev).
Compete ao Conselho Municipal da Previdência, entre outras atribuições, estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Social, bem como apreciar e aprovar as diretrizes e regras relativas à aplicação dos recursos econômico-financeiros do Regime Próprio de Previdência Social. Cabe ao Conselho Fiscal da Previdência examinar e emitir parecer sobre o balanço anual e as contas apuradas nos balancetes; examinar livros e documentos do Regime Próprio de Previdência Social, e acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social.
Composição dos Conselhos
O Conselho Municipal da Previdência (CMP) de Estrela tem como membros titulares Bárbara Schmitt, Willian Tiago Clasen e Fabiani Maria Zarth Ferreira, e como suplentes Carlos Augusto Scheer, Cláudio Roberto Kuhn e Simone Andréa Bücker Müller. Foram votados e, em caso de vacância, assumirão como suplentes: Rafael Luis Meneghini , Diosefer do Nascimento Trindade, Geni Lopes, Viviane Farias de Campos Kneib e Leonel Petter. Já o Conselho Fiscal da Previdência tem como titulares Lisiane Diehl e Egídio Morschbächer (Segurado aposentado), e como suplente Emerson Luis Musskopf.