As mudanças nos procedimentos da prefeitura de Lajeado para cobrança da dívida ativa do município, gerou uma redução de quase 50% do valor devido por munícipes inadimplentes. Os novos procedimentos de cobrança administrativa e encaminhamento a negativação, iniciados em novembro de 2017 pela Secretaria da Fazenda, permitiram uma recuperação de 49,38% nos valores efetivamente cobrados até o momento.
Ao longo dos últimos 12 meses, foram notificados 5.771 contribuintes a respeito de débitos de 2013 a 2016 que totalizavam R$ 8.544.415,73. Deste total houve uma recuperação de R$ 4.219.654,16, valor já efetivamente pago.
A cobrança administrativa realizada antes do envio a protesto foi responsável pelo ingresso de R$ 3.036.514,67, ou seja, mais de 70% do que foi arrecadado. A implementação da cobrança administrativa prévia, foi uma forma encontrada para conceder ao contribuinte inadimplente uma última oportunidade de acerto junto ao Município, antes que débito fosse enviado ao cartório para os procedimentos de protesto. O que gera custos adicionais ao munícipe.
Além do valor já arrecadado, ainda há a quantia de R$ 3.102.460,60 em parcelamentos futuros, que deverão ingressar nos cofres públicos em até 36 meses, que é o prazo máximo para parcelamento.
Também indica a eficácia das medidas tomadas o montante arrecadado com IPTUs em atraso, que passou de uma média de R$ 259 mil em 2016, para R$ 460 mil em 2017 e R$ 625 mil em 2018. Vale lembrar que em 2017, o município contou com o Programa Dívida Zero, que gera um aumento pontual da arrecadação. Mesmo com o incremento gerado por programas de renegociação como este, os dados demonstram que a efetividade das medidas permanentes tomadas é maior do que a de programas específicos.
Segundo o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, é fundamental reduzir a tendência de crescimento da dívida ativa que se vinha observando na última década, para que o município tenha condições financeiras sólidas e possa aumentar sua capacidade para investimento com recursos próprios.
“Cada real que deixa de ser arrecadado é recurso que deixa de retornar à comunidade na forma de prestação de serviços ou obras de infraestrutura. Criamos mecanismos permanentes para desincentivar a inadimplência e valorizar aqueles que cumprem suas obrigações. Os efeitos positivos deste trabalho sobre a arrecadação superaram nossa expectativa e já surtem resultados no curto prazo, mas com certeza trarão ainda mais ganhos no longo prazo, com uma mudança de mentalidade”, explica Cé.
As ações de cobrança administrativa e envio a protesto dos inadimplentes foram incorporadas à rotina da Secretaria da Fazenda e seguirão sendo adotadas de forma permanente.
O que fazer para não ser protestado:
– A orientação é que se evite o atraso;
– Caso tenha débitos, procure a Secretaria da Fazenda para fazer o acerto, que pode ser feito à vista ou de forma parcelada, conforme prevê o Código Tributário Municipal;
– Para saber se você tem dívidas com a Prefeitura, acesse este link
Notificações:
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Contribuintes notificados |
5.771 |
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Dívida Inicial |
R$ 8.544.415,73 |
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Valor que entrou em caixa |
R$ 4.219.654,16 |
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Recuperação de 49,38% da dívida |
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Pagamentos realizados:
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Oriundos de parcelamento |
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Antes do envio ao tabelionato |
R$ 1.810.204,99 |
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Após envio ao tabelionato |
R$ 286.237,51 |
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Oriundos de pagamentos à vista |
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Antes do envio ao tabelionato |
R$ 1.263.609,68 |
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Após envio ao tabelionato |
R$ 859.601,98 |