Um ato informal na sede da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Estrela (Cacis), nesta quinta-feira (07/02), selou mais um acordo de parceria entre as partes. Agora, a prefeitura através da Secretaria da Fazenda, irá fornecer seu cadastro de inadimplentes à entidade comercial, em uma relação muito parecida com a que já ocorre nos casos do protesto e também entre a própria Cacis, lojistas e prestadores de serviços.
Segundo o secretário da Fazenda, Henrique Lagemann, é mais uma iniciativa do Governo na tentativa de fiscalizar e reduzir o número de contribuintes em deficit com o município, aumentar a arrecadação e valorizar quem paga seus tributos em dia, fortalecendo a economia local. Sistemas parecidos implantados em outros municípios gaúchos, como Santa Maria, trouxeram excelentes resultados.
Com a medida, que irá entrar em vigor nas próximas semanas, a prefeitura fornecerá à Cacis o seu cadastro atual e corrente de inadimplentes, para que esta, por sua vez, faça a inscrição dos mesmos no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) através do sistema online, que poderá ser consultado pelos usuários das bases de dados de proteção, como lojistas, industriários e prestadores de serviço em geral.
Antes disto, porém, o contribuinte em situação irregular será notificado, através de uma carta, com a qual será solicitado sua presença na prefeitura para que busque normalizar seu quadro. Por isso também a importância do cidadão manter dados cadastrais em dias na prefeitura.
Para o secretário da Fazenda, será mais uma forma de fazer com que o município não seja sempre o último a ser procurado pelo contribuinte na hora de limpar seu nome. “Enquanto prefeitura nos tornamos, em palavras informais, agora um novo cliente da Cacis, mas em uma relação que também trará benefícios para a Administração. É uma relação muito parecida com a que ocorre entre a Cacis e lojistas quando no caso de algum inadimplente, em um auxílio mútuo”, explica Lagemann.
Ainda de acordo com o secretário, a medida visa evitar processos burocráticos e gastos desnecessários com situações que podem ser resolvidas de maneira prévia e mais tranquila para ambas as partes. “Nós tínhamos duas vias antes. O protesto e depois as cobranças judiciais. Com este novo convênio queremos agora é sermos mais ágeis do que o protesto e evitar ao máximo as medidas e cobranças judiciais, que sempre trazem ainda mais ônus ao município e o contribuinte”, explica.
Para a vice-presidente de Administração e Finanças da Cacis, Andréia Zwirtes Kich, uma nova e segura fonte de informações, mas de resultados práticos. “O comerciante e os prestadores de serviço em geral terão ao seu alcance uma base de dados mais rápida e completa, o que lhe ajudará a realizar o seu negócio com mais confiança. Fortalecemos assim a economia como um todo, pois o contribuinte pode limpar seu nome mais facilmente, o comércio e o varejo em geral tem um fluxo de caixa mais seguro e saudável e o município arrecada mais com o que lhe é devido por lei, e pode reverter isso em investimentos gerais.”