A Prefeitura de Lajeado abriu o processo de licitação para a seleção da empresa que, mediante concessão, ficará responsável pela prestação do serviço de transporte público coletivo no município. O edital da Concorrência nº 03-03/2019 foi publicado no Diário Oficial do município no dia 02 de agosto e já está disponível para download no site da Prefeitura. Para acessar, clique no link http://twixar.me/BNl1 ou solicite o edital pelo e-mail procuradoria.licitacao@lajeado.rs.gov.br . A sessão pública para entrega das propostas será realizada no dia 9 de setembro de 2019, às 9h, na Sala de Licitações da Prefeitura.
O transporte público de Lajeado é operado hoje por duas empresas, a Ereno Dörr e a Scherer, por meio de contratos emergenciais. Até hoje, não houve conclusão de processo licitatório para o transporte público no município. Um edital lançado de 2007 e outro em 2013 foram questionados na Justiça e acabaram anulados.
“Publicar este edital é apenas o começo do projeto de qualificação do transporte público em Lajeado. Por meio de licitação, conseguiremos dar segurança aos usuários e também ao concessionário do serviço. Teremos um transporte público de mais qualidade para atender às necessidades da comunidade, oferecendo benefícios como o controle da frota por meio de sistema digital e aplicativos para os usuários monitorarem os coletivos. Estamos muito empolgados com este novo momento!” disse o prefeito Marcelo Caumo.
Algumas exigências para a concessão do serviço previstas no edital do processo de licitação:
– A concessão será válida por um período de 10 (dez) anos, que poderá ser prorrogado, por igual período, se for comprovada a regularidade no cumprimento de horários, a qualidade do serviço avaliada pelo usuário e a apresentação de requisitos de qualificação fiscal e econômico-financeira.
– Os veículos utilizados no transporte coletivo deverão:
– Ser 34 em quantidade, dos quais 3 são para reserva técnica
– Dos 31 restantes, pelo menos 5 devem ter ar-condicionado
– Destes 31, pelo menos 10 deverão ser equipados com dispositivo para cadeirantes (acessibilidade)
– Ter mais de 20 lugares- Idade máxima da frota de 15 anos- Idade média não superior a 8 anos- Ser equipado com roleta eletrônica
No decorrer do contrato, sempre que houver substituição de veículos, os novos deverão ter ar-condicionado e acessibilidade
– Para informação ao usuário, a empresa deverá ter:
– Divulgação dos serviços por internet nos sites da concessionária- Monitoramento dos serviços por aplicativo de celular
– Implementação de serviço de informação ao usuário através de chamadas telefônicas
– O valor máximo admitido para a tarifa será de R$ 4,15 (valor da atual tarifa)
– Na licitação, constam 15 linhas de transporte e 1 nova linha circular, que ligará o Centro da cidade à UPA, no bairro Moinhos d´Água, para facilitar o acesso da população àquele serviço de saúde
Saiba mais
– O que é uma licitação?
Licitação é um processo pelo qual o governo seleciona a empresa que irá prestar um serviço público. O objetivo é permitir que as empresas interessadas em prestar os serviços participem e seja escolhida aquela que melhor atender aos requisitos do edital. Uma vez selecionada a empresa, é feito um contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora da licitação, no qual são definidos os deveres e direitos de cada um.
– Quem poderá participar da licitação?
Poderão participar do processo qualquer empresa ou consórcio de empresas que tenham como objeto a exploração do transporte coletivo como atividade principal e que atendam aos demais requisitos do edital.
– O que exatamente está sendo licitado?
Está sendo licitado o sistema de transporte coletivo de passageiros dentro do município de Lajeado.
– Como será definida a empresa vencedora da licitação?
A empresa vencedora será aquela que, além de cumprir todos os requisitos solicitados no edital, apresentar o menor valor de tarifa para o usuário final.
– Quem paga o valor da passagem?
O transporte de passageiros é custeado pelo valor arrecadado com a venda de passagens.
– Como se define o valor da tarifa?
O valor da tarifa é definido por uma conta: o custo da prestação do serviço (ou seja, o quanto a empresa gasta para fazer a gestão do sistema de transporte de passageiros, levando em conta custos fixos, variáveis, de capital, etc.) dividido pelo número de passageiros pagantes. O cálculo encontra-se disponível no anexo II C do edital.