Prefeitura de Lajeado irá castrar, gratuitamente, os cães e gatos de todas famílias de baixa renda do município. O prefeito Marcelo Caumo sancionou a Lei 10.894, de 30 de setembro de 2019, que determina, entre outros avanços na política de proteção e controle populacional de animais no Município de Lajeado, a castração gratuita de cães e gatos abrigados pela população de baixa renda. Também será garantida a gratuidade na castração dos animais apreendidos e resgatados em vias públicas e encaminhados ao canil municipal, assim como os recolhidos e encaminhados por Organizações Não Governamentais (ONGs).
Conforme o secretário do Meio Ambiente (Sema), a população de baixa renda precisará estar inscrita no Cadúnico para fazer jus à gratuidade da castração dos seus respectivos cães e gatos. Ele explica que o Centro de Controle de Zoonoses e Vetores (CCZV) realizará o estudo das localidades que apontem para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, em razão da superpopulação de animais e, também, do quadro epidemiológico. Para dar início ao trabalho, nos próximos dias será divulgado o cronograma dos bairros que serão atendidos pelas castrações gratuitas. “O primeiro deles será o Bairro Santo Antônio”, adianta o secretário Luis Benoitt.
Todos os animais castrados pelo CCZV deverão ser chipados, sendo que o microchip introduzido no animal conterá o nome e o endereço do seu tutor. O CCZV manterá uma base de dados com as informações de todos os animais chipados. Conforme Benoitt, a Sema aumentará o rigor perante os tutores destes animais, no sentido de evitar que sofram maus tratos ou sejam abandonados. Conforme a lei, o tutor deverá comunicar a transferência de posse ou óbito do animal ao CCZV. Em caso de transferência, o novo tutor deverá apresentar declaração assinada pelo antigo proprietário do animal, quando também será realizada a atualização cadastral pela Sema.
Os animais resgatados ou apreendidos pelo CCZV, passarão pelos seguintes procedimentos: avaliação; higienização; tratamento; vacinação; castração; chipagem; e, por fim, disponibilizados para adoção. Qualquer munícipe poderá realizar a adoção do animal mediante a apresentação de documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e assinatura do Termo de Responsabilidade de Adoção.
Atualmente, o canil municipal abriga 140 cães. Conforme dados da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social de Lajeado (Sthas), o município possui 4.978 famílias cadastradas no Cadúnico.