O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) autorizou a municipalização do trecho da ERS-421 localizado no Bairro Conventos, em Lajeado. O documento foi enviado nesta quinta-feira (05/03) à Prefeitura de Lajeado e é o primeiro passo para o atendimento de uma demanda histórica do bairro. A comunidade local pleiteia o retorno da municipalização para facilitar as ações de conservação da via e também para ajustar questões relativas a imóveis da região. O trecho já pertenceu ao município no passado e foi estadualizado posteriormente com a construção da rodovia.
“Ficamos muito satisfeitos com este aval do Daer porque indica que nossa proposta está correta. Acreditamos que será um grande ganho para o município. É o início de uma longa caminhada que deverá resultar em uma via melhor, mais bem conservada e que atenderá melhor aos anseios deste bairro que é um dos que mais cresce em Lajeado”, disse o prefeito, Marcelo Caumo.
No documento do Daer, a autarquia destaca os benefícios da municipalização para Lajeado, como a adequação do planejamento urbano, a resolução de conflitos decorrentes das limitações das faixas de domínio estaduais e a possibilidade de ampliação do comércio local em razão de futuras mudanças destas faixas, informando que “no trecho solicitado existem premissas econômicas e gerenciais que induzem a passagem do trecho para a esfera municipal”.
De acordo com o Coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura, Isidoro Fornari Neto, a municipalização permitirá a resolução de conflitos, uma vez que o Daer tem hoje definições de faixas de domínio diferentes das adotadas pelo município em suas outras vias. Em razão disso, diversos estabelecimentos e imóveis localizados ao longo da ERS-421 estão em situação irregular. Com a municipalização, será possível padronizar o uso da faixa e simplificar a aprovação de projetos para aquele trecho.
A próxima etapa é o governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autorize a cedência do trecho para o município.