Um novo Decreto Municipal, de número 11.664/2020, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, (23/07), amplia as restrições em Lajeado com o objetivo de contribuir com o combate à contaminação pelo novo coronavírus. O foco não são as atividades comerciais, mas sim a redução da circulação de pessoas e ações para evitar aglomerações.
As restrições foram discutidas durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, na Prefeitura, da qual participaram fiscais da Secretaria do Planejamento e Urbanismo, Saúde e Vigilâncias Sanitária, Ambiental e Epidemiológica, Meio Ambiente, Segurança Pública e Departamento de Trânsito, além da Brigada Militar, Polícia Civil e Ministério Público, representado pelo promotor Sérgio Diefenbach. Na noite desta quinta-feira, já se iniciam as fiscalizações.
O novo decreto aumenta as restrições e as medidas de prevenção para o funcionamento de alguns tipos estabelecimentos da cidade. Eles se somam às regras já impostas para cada setor pelo Modelo de Distanciamento Controlado e pelo Decreto Municipal 11.656, de 20/07/20.
Outra novidade desta quinta-feira é um questionário online a ser respondido de forma anônima pelas pessoas infectadas foi elaborado para ajudar a identificar comportamentos e locais de risco e, assim, qualificar as medidas preventivas do município (mais informações abaixo).
Entre as medidas do novo decreto, estão as seguintes ações:
– Restaurantes, bares e afins que fazem atendimento ao público devem fixar cartaz em sua fachada contendo a limitação máxima de clientes no local, conforme modelo fornecido pelo Município e de acordo com lotação informada pelo Corpo de Bombeiros.
– Restaurantes, bares e afins devem obedecer o limite de até 5 pessoas por mesa, respeitando ainda o distanciamento de 2 metros entre as mesas, conforme consta no Decreto Estadual.
– Bares, restaurantes, pubs, food trucks, trailers e demais estabelecimentos que vendem bebidas alcóolicas devem encerrar suas atividades de atendimento presencial ao público às 23h, todos os dias, restando vedada a permanência de clientes após este horário no local.
– Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência, food trucks e trailers.
– Fica vedado a todo e qualquer estabelecimento a colocação de mesas e cadeiras nos passeios públicos.
– No transporte coletivo, além das regras do Decreto Estadual nº 55.240, os ônibus devem trafegar com as janelas abertas, quando possível, caso em que fica dispensada a utilização do ar condicionado.
– A gratuidade do transporte público para os idosos será nos horários compreendidos entre as 09h e 11h30min e das 14h às 16h30min.
– As penalidades previstas para descumprimento das normas, conforme a gravidade da situação, são: advertência, multa, suspensão do alvará e, por fim, cassação do alvará.
Pesquisa busca esclarecer comportamentos e locais de risco
Com o objetivo de identificar os locais de maior propagação do coronavírus e estabelecer medidas mais efetivas no combate à pandemia, em um momento em que se percebe o aumento do número de casos ativos de contaminados no município, a Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), começou nesta quinta-feira (23/07), uma pesquisa para avaliar comportamentos e espaços de risco para contaminação por coronavírus por meio de um questionário online que será enviado para os casos confirmados de Covid-19.
A pesquisa é uma ação adicional nas medidas de enfrentamento do coronavírus e será disponibilizada pela Vigilância Epidemiológica do município. Cada pessoa com exame PCR-RT positivo receberá o encaminhamento para responder o questionário online de forma anônima.
O questionário servirá para ajudar na identificação dos possíveis focos de transmissão comunitária e no rastreamento da circulação do vírus em diferentes ambientes da cidade. As questões envolvem as medidas de distanciamento e hábitos dos pacientes, assim como a circulação do paciente pelos espaços da cidade nos 10 dias anteriores ao exame confirmatório.
O secretário da Saúde, Cláudio Klein, explica a importância da sinceridade nas respostas.
“Essa pesquisa é mais uma maneira para buscarmos descobrir possíveis origens da contaminação por Covid-19. As respostas dos pacientes, anônimas para garantir a sinceridade nas respostas, poderão ajudar a definir onde devemos agir e como melhorar. Por isso precisamos que as respostas sejam verdadeiras, para nos auxiliar no melhor enfrentamento do coronavírus na nossa comunidade”, explicou Klein.