O governo do Estado pediu, no final da manhã desta terça-feira (22/9), a retirada da tramitação na Assembleia Legislativa dos três projetos que formam a Reforma Tributária RS. Após reunião com a equipe, o governador Eduardo Leite formalizou o pedido em ofício entregue ao líder do governo, deputado Frederico Antunes, e ao secretário adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, para ser encaminhado ao Parlamento. Também participaram o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e a secretária de Comunicação, Tânia Moreira.
“Esse pedido acontece porque entendemos que o tema é complexo e que precisa de mais discussões para evitar que se tome uma decisão errada de, ao não aprovar nem a reforma ou outra forma de manter a arrecadação do Estado, o povo gaúcho acabar pagando o preço da falta de condições do governo em prover serviços básicos essenciais”, afirmou o governador.
Conjunto de propostas estruturante, a Reforma Tributária RS complementaria o ciclo de reformas que começou em 2019 no Rio Grande do Sul. De forma inovadora no país, propunha uma redistribuição da carga tributária para garantir maior justiça tributária, reduzindo o imposto sobre o consumo (ICMS) e compensando parte das perdas com o aumento da tributação sobre o patrimônio (IPVA e ITCD).
Além disso, previa ações de modernização do sistema fiscal, com medidas que visam a simplificação (redução no número de alíquotas), transparência à população e aos empreendedores e propostas de estímulo à economia, como o fim do imposto de fronteira (Difal) e a redução das alíquotas internas para aumentar a competitividade dos produtos gaúchos.
“A reforma incluía demandas históricas do setor produtivo para ajudar a animar a economia no RS, gerar emprego e renda e também diminuir o caráter regressivo do ICMS, ou seja, quem tem menos acaba pagando mais proporcionalmente à sua renda”, lembrou o governador.
O diálogo sobre a Reforma começou quase um mês antes de ser entregue à Assembleia, primeiramente com a apresentação dos conceitos e, depois, da primeira versão das propostas. Com a inclusão de algumas contribuições feitas por deputados e entidades representativas de setores produtivos, foi protocolada no Parlamento em 10 de agosto.
Mesmo depois disso, a equipe de governo seguiu promovendo encontros individuais e realizou a série de reuniões regionais “Diálogo RS: Reforma Tributária”, com 12 edições por todo o Estado em pouco mais de duas semanas.
Impactos
Com a retirada da proposta, caso nada seja aprovado até 31 de dezembro, as alíquotas de ICMS majoradas voltam ao patamar de 2015 automaticamente – de álcool, gasolina, energia e telecomunicações vai de 30% para 25% e a alíquota modal, de 18% para 17%. Com isso, o Estado perderia R$ 2,85 bilhões por ano de arrecadação, dos quais R$ 850 milhões são dos municípios.
“Não é o governo nem o governador quem pagam a conta. Pagarão o preço especialmente os gaúchos mais pobres, que precisam de um Estado que tenha capacidade de prover serviços para a educação dos seus filhos, para a segurança dos seus patrimônios e para suas próprias vidas, para a infraestrutura por onde circulam nas nossas estradas e da saúde, que, especialmente neste momento de pandemia, se faz tão necessária para atender a tantas pessoas que demandam atendimento, nos hospitais e nos postos de saúde dos municípios, que também serão atingidos pela falta de recursos se não for aprovada na Assembleia uma proposta que mantenha a capacidade de arrecadação ao Estado e municípios”, disse Leite.
Ainda conforme o governador, a retirada dos projetos atende a um pedido das bancadas de partidos, que querem mais tempo para analisar e propor as necessárias mudanças do sistema tributário gaúcho.
“O governo apresentou sua visão e, agora, o debate que se estabelece a partir da Assembleia vai ajudar a construir um modelo que vai permitir, nos próximos anos, cumprirmos com a missão de atender a quem mais precisa. Para que se tenha esse tempo, retiramos os projetos para que a AL faça a melhor discussão ao longo das próximas semanas e meses, e possamos enfim tomar uma decisão em relação ao futuro do nosso Estado ao fim deste ano de 2020”, concluiu Leite.
Próximos passos
Como tramitam em regime de urgência, os projetos de lei 184/2020, 185/2020 e 186/2020 que integram a Reforma Tributária RS trancam a pauta do Parlamento a partir desta quarta-feira (23/9) e não podem sair da ordem do dia sem o aval do plenário.
O presidente da Assembleia, deputado Erani Polo, confirmou o recebimento do requerimento para a retirada de tramitação dos PLs e que a votação será feita durante a sessão plenária desta quarta (23). O pedido deve receber maioria simples dos votos dos deputados presentes na sessão para ser aprovado.
Mensagem do governador sobre a retirada dos projetos da Reforma Tributária RS