O novo Plano Diretor de Lajeado, instituído pela Lei nº 11.052/2020, entra em vigor no final deste mês, dia 26/10. Ordenar o crescimento urbano do município em seus aspectos físico, econômico, social e administrativo é o principal objetivo do Plano, que estava em processo de desenvolvimento em conjunto com a comunidade e entidades desde 2017.
O antigo Plano Diretor era de 2006. O projeto do novo Plano Diretor – Lajeado 2040 começou a ser revisado em março de 2017. Desde então, diversas reuniões comunitárias e audiências públicas foram realizados e estudos elaborados. O Plano foi entregue para apreciação da Câmara de Vereadores em abril de 2019. Na sessão de 4 de agosto de 2020, foi a votação. Na ocasião, os vereadores apresentaram 44 emendas ao projeto. Destas, 11 foram vetadas, 30 foram sancionadas e três foram desconsideradas. Das 11 emendas vetadas, duas tiveram o veto derrubado pela Câmara e agora integram o novo Plano Diretor.
Com a entrada em vigor do novo Plano Diretor no dia 26 de outubro – 60 dias depois de publicada a lei -, os novos projetos apresentados para serem executados no município deverão passar a seguir os novos regramentos.
Entre as novidades do novo plano, está a divisão do perímetro urbano do município, que estabelece 7 zonas com diferentes características de ocupação. Confira abaixo as demais novidades do Plano Diretor 2020:
– Uso misto da cidade: permitir que mais áreas tenham mais tipos de uso (por exemplo, permitir pequenos comércios em grandes vias de áreas residenciais) para que as pessoas possam resolver seu dia a dia mais perto de casa, reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos;
– Sistema viário: projeção das principais futuras vias do município, evitando que se construa sobre espaços que devem ser destinados a ruas e avenidas e organizando melhor o fluxo do trânsito no futuro;
– Transposições urbanas: previsão de realização de 8 transposições urbanas ao longo da BR-386, da RS-130, da RS-421 e da ERS-413 para permitir uma melhor ligação entre bairros e áreas cortados por estas grandes vias localizadas em áreas urbanas;
– Simplificação: o novo Plano Diretor simplifica as tabelas de uso e de zoneamento, tornando mais fácil para os empreendedores saberem exatamente as características dos empreendimentos que poderão construir em cada local e também o tipo de atividade que pode ser desenvolvido em cada área do município;
– Atividades inovadoras: o novo plano prevê o incentivo de implantação de atividades inovadoras em determinadas regiões do município para incentivar a revitalização de locais históricos e a ocupação de áreas voltadas à tecnologia e inovação.
Para acessar a íntegra do novo Plano Diretor, clique aqui.