Um novo decreto municipal publicado nesta sexta-feira (3/3) detalha as restrições extras para este final de semana em Lajeado. As regras adotadas são as mesmas do último final de semana, que são mais duras do que as da bandeira preta que foram adotadas durante a semana. O decreto 11.978/2021 pode ser conferido aqui.
A ideia é estimular o reforço aos cuidados no final de semana para reduzir ainda mais a movimentação e as aglomerações em toda a cidade, evitando ao máximo contatos entre as pessoas, para aumentar a velocidade de queda da curva de contágio, o que reduzirá mais à frente a pressão sobre o atendimento de saúde de postos, UPA e HBB.
O que diz o decreto, que entra em vigor às 20h desta sexta-feira, 05/03, e vai até 5h de segunda-feira, 08/03:
– Adoção das regras de bandeira preta para todos os setores, com outros regramentos específicos ainda mais restritivos previstos no decreto;
– No período, fica proibido o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo os de itens essenciais não alimentícios, e setor de prestação de serviços, com exceção dos setores expressamente permitidos (veja abaixo). Neste sentido, fica proibido o funcionamento de lojas de materiais de construção, sorveterias, lojas de celular e outros que não sejam essenciais de alimentação;
– A partir das 18h desta sexta-feira, permanece proibido o funcionamento para atendimento presencial de restaurantes, bares, food trucks, lancherias, trailers, lojas de conveniência, clubes e qualquer outra atividade que não esteja expressamente permitida (veja abaixo). Até as 23h, estarão permitidos apenas a funcionar com telentrega ou take away. Após as 23h, devem fechar completamente, restando vedada a permanência de pessoas nesses locais. Fica vedado o uso de mesas e cadeiras nestes locais em espaços abertos ou públicos.
– No período estabelecido neste decreto, fica proibida o consumo de bebida alcoólica nos locais públicos;
– Fica permitido apenas o funcionamento das seguintes atividades: serviços públicos essenciais; serviços de assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; farmácias e drogarias; mercados, supermercados, hipermercados, padarias, açougues, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos; imprensa; postos de combustível; serviços veterinários de urgência; processamento de dados. Estes estabelecimentos deverão adotar as seguintes medidas sanitárias: a lotação não poderá exceder a 30% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou PPCI; não poderá ser permitida a entrada de clientes que não estiverem utilizando máscara; deverá ser permitida a entrada de apenas uma pessoa do grupo familiar; encerramento das atividades as 20h, restando vedada a permanência de clientes no local; deverá ser disponibilizado a dispensação de álcool gel na entrada dos estabelecimentos;
– O serviço de transporte público coletivo atenderá com horário reduzido no período deste decreto;
– Fica permitida a abordagem individual e coletiva de cidadãos para evitar circulação desnecessária ou desmotivada nos espaços públicos do município;
– Parques, praças e demais espaços públicos ficam interditados para a permanência de pessoas;
– Cultos religiosos estão proibidos com a presença de fiéis, sendo permitida apenas a transmissão online;
– Fica proibido o jogo de bocha e cartas em lugares de acesso ao público.
POSTO DE SAÚDE DO CENTRO FUNCIONARÁ NOVAMENTE NO SÁBADO E DOMINGO
O Posto de Saúde do Centro, que é referência para atendimento de casos de pacientes com sintomas respiratórios e Covid-19, funcionará mais uma vez neste final de semana, de forma excepcional, para atendimento exclusivo de casos leves suspeitos ou confirmados da doença. A ideia é evitar a sobrecarga dos serviços da UPA e HBB, que ficam dedicados aos casos urgentes e graves.
– O Posto funcionará no sábado, 06/03, e no domingo, 07/03, das 10h às 16h.
– O atendimento é EXCLUSIVO para pacientes com SINTOMAS GRIPAIS/COVID.
OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO
Novamente, órgãos do município, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, estarão nas ruas no final de semana para fiscalizar o cumprimento dos decretos estaduais e municipais e para orientar e desfazer eventuais aglomerações. Fiscais da Secretaria de Segurança Municipal, Secretaria do Planejamento e Urbanismo e da Saúde e agentes do Departamento de Trânsito terão a parceria de policiais da Brigada Militar e da Polícia Civil para verificarem os locais que não estão cumprindo os decretos.
– Denúncias de aglomerações devem ser feitas diretamente para os telefones 190, da Brigada Militar, e 197, da Polícia Civil.
– Denúncias de estabelecimentos que estiverem descumprindo os decretos deverão ser feitas exclusivamente via WhatsApp para o número 98024-7188. Esse canal irá apenas receber mensagens e encaminhar à fiscalização, não atendendo ligações.