O governo do Estado realizou o pagamento, nesta quarta-feira (7/4), de R$ 44,5 milhões a 81 hospitais gaúchos, referentes à Portaria da Secretaria da Saúde (SES) 284/2021, que regulamenta a articulação realizada entre Executivo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado para o repasse total de R$ 90 milhões.
A verba deverá ser investida exclusivamente para o combate à pandemia de Covid-19.
O valor repassado nesta quarta é destinado aos hospitais que constam no Anexo I da portaria e contempla os hospitais filantrópicos e públicos sob gestão municipal.
Os R$ 45,9 milhões do anexo II (destinados aos hospitais filantrópicos e públicos sob gestão estadual) começam a ser pagos na próxima semana, mediante assinatura dos termos conveniais.
O montante foi calculado por diárias pelo período de um mês: R$ 200 para leitos clínicos e R$ 1 mil para leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), multiplicado pelo número de leitos ativos para atendimento à Covid-19 no dia 25 de março de 2021 em cada hospital beneficiado.
• Portaria 284/2021