A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. Em uma sociedade livre, não pode haver censura, ou barreiras, para a manifestação de opiniões.
Fundamentado na Constituição Federal, o advogado Vinícius Christ explica que é direito de todo indivíduo que se manifeste, exponha sua opinião e seu pensamento de forma totalmente livre.
É vedado, entretanto, o anonimato. “Posso criar um perfil na rede social e colocar minha ideia, mas não posso criar um perfil falso para fazer o mesmo”, explica.
Além disso, para garantir uma sociedade justa, o direito à liberdade de expressão tem limites. “No Direito temos uma velha expressão que diz que posso me manifestar até chegar na esfera de proteção de direito da outra pessoa”.
Enquanto a Constituição Federal autoriza a liberdade de expressão, garante outros direitos fundamentais, como o direito de proteção à honra. “Ou seja, não posso me valer da liberdade de expressão para ofender outra pessoa”, explica Christ.
Responsabilização
Transgressões dos limites da liberdade de expressão podem gerar responsabilização. No âmbito civil, através de indenização por danos morais, ou no âmbito criminal, caracterizado como crime contra a honra.
Segundo Vinícius Christ, são considerados crime contra a honra, a difamação, a injúria e a calúnia. “É considerado difamação imputar fato que é considerado ofensivo à outra pessoa; injúria, atribuir qualidade negativa; e calúnia, responsabilizar falsamente pessoa por uma conduta considerada crime”.
Assista ao vídeo em que Vinícius Christ fala sobre o assunto.