Na sessão da Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova realizada na segunda-feira (7/6), foram apreciados dois projetos de lei e uma emenda a um dos projetos. A sessão entrou em recesso em dois momentos.
Primeiro, o presidente solicitou que os munícipes que estavam no local acompanhassem a sessão ao ar livre, tendo em vista as diretrizes da crise sanitária atual. Nova interrupção ocorreu após tumulto, com chutes e tentativas de forçar as portas do plenário por algumas pessoas que estavam do lado externo da casa legislativa.
Os munícipes foram convocados a participar da sessão através da rede social de um dos vereadores, para pressionar os demais vereadores quanto à votação do Projeto de Lei 042/2021.
A Brigada Militar compareceu ao local, após ser informada da aglomeração que acarreta em crime sanitário. Segundo as normas de segurança, o plenário da Câmara de Fazenda Vilanova tem capacidade para abrigar 33 pessoas. Na pandemia, a capacidade foi reduzida para apenas 25% deste total, não sendo permitidas mais pessoas no recinto. A capacidade é ocupada pelos vereadores e servidores da casa.
Projeto que gerou a polêmica
O Projeto de Lei 042/2021 autoriza a criar conta de despesa e suplementar recursos por superávit e redução. No projeto está prevista uma contrapartida de R$ 389 mil, proveniente do superávit financeiro do exercício anterior, para a compra de uma escavadeira com a emenda parlamentar de R$ 200 mil.
No mesmo projeto, há a autorização para a suplementação de R$ 21,9 mil com recursos do município para a distribuição de calcário, através de convênio com o Governo do Estado. Ainda neste projeto está a autorização para a suplementação de R$ 18,9 mil com recursos do município para a perfuração de poços artesianos, também em convênio com o Governo do Estado.
Os vereadores Paulo Delcio de Souza (Republicanos), João Batista Fernandes (PP), Vanice Drebes (PP) e Sergio Cenci Sobrinho (PP) apresentaram emenda ao projeto, retirando a contrapartida de R$ 389 mil para a aquisição de uma escavadeira hidráulica, sob a alegação principal de que a emenda poderia ser utilizada em outra área cuja contrapartida seja menor, argumentando que o município pagará quase 200% do valor da emenda apenas na contrapartida. Segundo os vereadores, o valor da emenda poderia ser utilizado na compra de outro bem de menor valor, não onerando tanto os cofres públicos.
A emenda foi rejeitada por cinco votos dos vereadores Álvaro Brandão (PDT), Leo Mota (PDT), Nelson de Quadros (PDT), Tiago Lounai (PDT) e Marcos Roberto de Souza (PP). Após a votação da emenda, o projeto foi a votação, sendo aprovado pelos cinco votos favoráveis, dos mesmos vereadores que rejeitaram a emenda.
Auxílio para vítimas do temporal
O outro Projeto de Lei apreciado foi o 43/2021, que autoriza a concessão dos benefícios para famílias vítimas do forte temporal ocorrido no sábado (5/6). Com o projeto pretende-se garantir condições de moradia às famílias atingidas pela tempestade, com auxílio financeiro de até R$ 4 mil para a aquisição de materiais de construção necessários à reconstrução, total ou parcial, da unidade habitacional.
Para que as famílias tenham direito ao benefício é necessário que estejam cadastradas junto à Secretaria de Saúde, Cidadania e Assistência Social (SSCAS), com relatório de prejuízos realizados por servidores da Administração Municipal, não possuir outro imóvel residencial e encontrar-se em situação de vulnerabilidade. O pagamento do benefício será feito pelo Executivo mediante a apresentação da nota fiscal e concordância da SSCAS. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos.