A Prefeitura de Fazenda Vilanova foi comunicada que novamente receberá uma equipe da Defensoria Pública da União (DPU) de Porto Alegre para atendimento presencial no município. Será nos dias 1, 2 e 3 de setembro, quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira, respectivamente. O serviço será realizado nas dependências do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com espaço adequado às normas de distanciamento e os protocolos de proteção à pandemia.
Será prestado serviço de assistência judiciária gratuita. O trabalho atende a Lei nº 13.982/2020, benefício emergencial para manutenção de emprego e renda, instituído pela Medida Provisória nº 936/2020, bem como benefícios previdenciários e demais matérias.
É o segundo atendimento presencial da DPU em Fazenda Vilanova, neste ano. No mês de maio, as defensoras também dedicaram três dias de trabalho de atendimento ao público nas dependências do CRAS.
Atenção para os horários de atendimento:
Quarta-feira (1ª/9) – das 18h às 20h;
Quinta-feira (2/9) – das 9h às 12h e das 13h30 às 17h;
Sexta-feira (3/9) – das 9h às 12h.
As pessoas atendidas deverão comparecer usando máscaras portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de endereço. Caso esteja desempregado deverá portar Carteira de Trabalho, termo de rescisão de contrato ou extrato do seguro-desemprego.