A 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela determinou, na terça-feira (28/9), o afastamento de Odilo Antônio da Costa da função de secretário de Obras do município de Colinas. O despacho da liminar foi realizado pela juíza Caren Letícia Castro Pereira e já enviado para cumprimento pelo oficial de Justiça, que deverá fazer a intimação ao réu e à Prefeitura.
A justificativa para o afastamento por meio de tutela de urgência é garantir a efetividade da instrução probatória e da verdade substancial quando ao julgamento do processo até o trânsito em julgado da ação.
A mesma é concedida quando a petição for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos e o réu não apresentar prova capaz de gerar dúvida razoável. Consta que foram juntados vídeos e áudios com a petição inicial através dos quais seria possível aferir as denúncias e a insatisfação de diversos servidores.
A origem é uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra Odilo Antônio da Costa e Sandro Ranieri Herrmann. Teria chegado ao MP a informação de que os servidores público do parque de obras estariam sendo constantemente humilhados pelo secretário, através de ameaças e pressão psicológica, além de ordenar tarefas periculosas sem o uso de EPI’s. Os denunciantes dizem que teriam levado ao prefeito Sandro as informações e que ele não teria tomado atitude.
Além das reclamações atinentes à personalidade e ao trato com os servidores, há existência de indícios de atos de improbidade, pois teria existido uso de maquinário público em benefício de terceiros, com relatos de que máquinas estariam sendo usadas na troca de futuros votos.
As denúncias
A denúncia chegou ao Ministério Público em 2019, teve processo arquivado, e em agosto a ação foi ajuizada pelo promotor Daniel Cozza Bruno. Na época, o MP solicitou a abertura de uma sindicância para apuração dos fatos. Foi feita a sindicância. Mais tarde alguns servidores retornaram dizendo que os fatos se repetiam, o que gerou a decisão de instaurar o inquérito civil, que provocou uma longa investigação e resultou no ajuizamento.
Continuidade
A notificação da decisão foi recebida pelo prefeito Sandro Herrmann por e-mail. “Aguardamos oficialmente para cumprir a ordem judicial e já está afastado a partir de hoje (ontem). Vamos aguardar os recursos que estão sendo feitos”, afirmou.
Odilo da Costa foi afastado ontem, mas sem prejuízo salarial. “Então, não vou voltar para a Câmara. Quanto a recorrer, sim. A verdade tem que prevalecer; vai ter novidades”, afirmou.