O setor produtivo do Vale do Taquari se reuniu e lançou um manifesto para demonstrar sua insatisfação com a devolutiva do governo do Estado para o projeto de concessão de rodovias. “Da forma como está, não nos serve e somos contra, pois penaliza quem gera emprego, renda e impostos”, foi a tônica do debate no início da noite de segunda-feira (7/3), no salão de eventos da Acil em Lajeado.
Os empresários querem sustar (suspender) o andamento do edital de licitação até serem ouvidos, haver um aprofundamento do debate e um projeto viável para o futuro. “Não somos nós que temos pressa, porque repercute em 30 anos de concessão”, avaliam. A sinalização é de que a “pressa” é do governo por se tratar de ano eleitoral.
Após emitirem nota pública, a intenção é utilizar três possibilidades para trancar o edital: diálogo político para sensibilizar deputados, diálogo com o governo para mostrar as inconsistências do projeto e a terceira via seria o caminho jurídico/judicial. Será preciso correr contra o tempo, pois a intenção do governo é lançar o edital ainda em março ou no máximo abril.
A decisão de sustar o edital baseou-se nas apresentações técnicas do projeto, na alta tarifa, na exclusão de obras importantes e no comparativo trazido pela Federação das Empresas de Logística e de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul (Fetransul). Também leva-se em consideração as sugestões do Grupo de Estudos do setor produtivo, a proposta de inclusão da ERS-332 e as alternativas apresentadas pela Fetransul.
Problemas técnicos no projeto
O presidente da CIC Vale do Taquari, engenheiro Ivandro Carlos Rosa, explanou a análise feita por uma comissão regional em todos os pontos das rodovias. “Há muitas passagens no mesmo nível, o que gera conflitos e insegurança”, adverte. Ele cita a falta de elevadas, viadutos e trombetas para permitir acessos a municípios com entroncamento de rodovias, como Teutônia (RSC-453 e ERS-128), Cruzeiro do Sul (RSC-453 e ERS-130), Arroio do Meio (ERS-130) e Encantado (ERS-129 com ERS-332, no Posto Peteba).
Há outros aspectos problemáticos ao longo das rodovias, com obras superdimensionadas em locais sem fluxo de veículos e a falta de intervenções em pontos de intenso tráfego de caminhões. Também foi citada a necessidade de grandes deslocamentos para fazer retornos pela ausência de ruas laterais às rodovias.
As críticas foram duras aos problemas técnicos. “Parece que alguém pegou uma imagem de satélite e desenhou o projeto, sem levar em conta as situações específicas, sem conhecer a realidade”, disse o ex-presidente da CIC Vale do Taquari, Oreno Ardêmio Heineck. Ele inclusive defende um projeto mais amplo, com constituição de rodoanel para criar outras conexões e desafogar o fluxo centralizado, “pois a atual estrutura da BR-386 não suportará toda essa carga”.
Projeto para as concessionárias
O coordenador da Comissão de Infraestrutura da Fetransul, Paulo Ziegler, revelou que o projeto foi elaborado por empresa contratada pelo BNDES e “é a mesma que faz projetos para as grandes empreiteiras”. A suspeição do projeto estadual rendeu críticas e houve sugestão de contratar um estudo independente.
Ziegler enxerga problemas na construção do edital. As grandes exigências de garantias vão inibir o deságio (desconto na tarifa). Comprovou que as projeções de crescimento da frota e de população estão fora da média dos últimos anos e isto ameaçará o equilíbrio do contrato. Também sinalizou para o baixo nível de exigências de controle da concessão. E o defendido free flow não tem gatilho em contrato – seria facultativo, não obrigatório.
O representante da Fetransul fez uma ampla análise do modelo da CCR Via Sul (Torres-Porto Alegre-Carazinho), que passa pela BR-386 e contempla a região. No balanço de 2021, a empresa publicou uma receita de R$ 421 milhões em receita de pedágio, com margem EBIDTA de 35,7%. “É um excelente resultado a uma tarifa de R$ 0,10 por Km”, defende.
Depois, comparou com o projeto de concessão do Bloco 2, que contempla as rodovias do Vale do Taquari – no eixo Lajeado são 126 km em quatro rodovias (ERS-128, 129, 130 e RSC-453). Os prefeitos tentarão, via Amvat, incluir uma quinta rodovia, a ERS-332 (Encantado-Arvorezinha). Neste bloco, o projeto arranca com tarifa de R$ 0,156 por km. “Para baixar, tem que agir”, sustenta Ziegler.
Sugestões da Fetransul
Paulo Ziegler apresentou sugestões da Comissão de Infraestrutura da Fetransul para o melhor controle das concessões: controle on-line da arrecadação, balanço anual com auditoria externa e criação de conselho de usuários. “A redução de riscos de desequilíbrio do contrato evitam aumento desproporcional de tarifas”, adverte.
Para baixar o custo do projeto, a Fetransul propõe:
1) Formulação de projeto PPP (Parceria Público-Privada), com Estado aportando 50% dos investimentos em 10 anos. Potencial de reduzir a tarifa em 40%.
2) Gestão pública (terceirizada ou outra forma), com mesmos pressupostos da CCR ou Sacyr e depois pedágio para conservação. Potencial de reduzir tarifa em 50 a 60% após o 10º ano.
3) Retirar a conta de aporte e subscrição adicional do capital pelos descontos concedidos na tarifa durante a concorrência. Potencial de reduzir 40%.
4) Implantação compulsória do free flow nas rodovias de maior VDM a partir do 5º ano de concessão. Potencial de reduzir 15%.
5) Combinar as sugestões 3 e 4. Potencial de reduzir 50 a 55%.