Na manhã desta segunda-feira (16/5), uma comitiva – formada por parlamentares, advogados, engenheiros e empresários – reuniu-se com o o procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MP-RS), Marcelo Lemos Dornelles. O objetivo foi tratar do programa de concessões de rodovias do Governo do Estado, na sede do MP, em Porto Alegre.
Dornelles teria prometido à comitiva “reavaliar o processo” e intermediar uma maior interlocução com o governador Ranolfo Vieira Júnior. O documento entregue foi liderado pela Fetransul e subscrito por todos integrantes presentes.
A Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul) formalizou documento para reforçar as falhas já apontadas em outras audiências, como as inconsistências técnicas insanáveis que inviabilizam a concretização das privatizações nos moldes propostos.
Citam a inobservância de princípios legais, impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia, eficiência, interesse público, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, modicidade tarifária, planejamento, transparência, segurança jurídica, competitividade, celeridade, economicidade, desenvolvimento sustentável e segregação de funções.
A entidade destaca que as “audiências públicas foram realizadas a ‘toque de caixa’ e pro forma”. Questiona o alto custo da tarifa, em comparação com outras concessões em andamento no Estado, e a ineficiência por aplicar apenas 23% em obras. Cobra a necessidade de controle on-line, previsão de auditorias transparentes e do custo-benefício.
Dentro do documento, a Fetransul pede a suspensão dos leilões dos blocos 1 e 2 e da assinatura do contrato do bloco 3. “São atos necessários e urgentes face aos prejuízos incalculáveis econômicos e sociais, que podem acarretar à sociedade ao longo de três décadas, e permeando por outros sete governos estaduais. É primordial que os modelos sejam melhor analisados, para impedir que prossigam eivados de ilegalidade e inconstitucionalidade”, diz trecho da nota.
A audiência com o procurador-geral contou com as seguintes presenças:
- Deputado Federal Marcel van Hattem.
- Dirceu Quadros, assessor do deputado Marcel.
- Gilberto Rodrigues, diretor-executivo da Fetransul.
- Raquel Caleffi, advogada da Fetransul.
- Paulo Ziegler, engenheiro da Fetransul.
- Darcy Zottis, coordenador do movimento “RS-118 sem pedágio”.
- Simone Rapone, advogada do movimento “RS-118 sem pedágio”.
- Deputada Estadual Any Ortiz.
- Deputada Estadual Stela Farias.
- Deputado Estadual Tiago Simon.
- Deputado Estadual Giuseppe Riesgo (on-line).
- Deputado Estadual Fábio Ostermann.
- Ivandro Carlos Rosa presidente CIC Vale Taquari.