A Receita Federal informa que até às 20 horas desta segunda-feira (30/5), foram entregues 32.244.630 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, de ano-calendário 2021.
A expectativa é de que 34.100.000 declarações sejam enviadas até o último dia do prazo, 31 de maio.
Mensalmente a Receita Federal recebe da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.
A ordem de prioridade para recebimento de restituição do IRPF é:
Idosos, com prioridade dentre esses para os maiores de 80 anos;
Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Demais contribuintes.
Havendo empate nos critérios, aquele que entregou primeiro terá prioridade.
Lotes de 2022:
1º Lote
31/5/2022
Selic 0,00% (Prioridades)
2º Lote
30/6/2022
Selic 1,00%
3º Lote
29/7/2022
4º Lote
31/8/2022
5º Lote
30/9/2022
Quem for obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).