Os prefeitos e representantes dos municípios do G7 realizam reunião na próxima segunda-feira (27/2). O encontro estava marcada para a sexta-feira (24/2), mas foi reagendado. O momento será realizado na Cascata das Orquídeas, em Imigrante.
O principal assunto em pauta é o impacto do novo sistema do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS. Entre as discussões, as possibilidades relacionadas ao Projeto de Lei nº 2.829/2022, de autoria do deputado federal Alceu Moreira. Inclusive, o deputado estará presente no encontro.
A matéria basicamente acrescenta parágrafos à Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece as regras para cálculo do valor adicionado aos municípios para a repartição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS.
De acordo com a entidade, acrescentando esses parágrafos se inclui algumas mudanças em relação à contabilização, ou não, de duas questões considerada muito importantes. A primeira delas, que é o parágrafo 1º-C ao Art. 3º, cria um dispositivo na Lei Federal que faz com que toda comercialização e transferência de mercadorias de produtor para produtor, ou mesmo que seja de empresa para produtor – mas que tenha vindo de produtor rural – não tenha o débito do valor adicionado. “Basicamente a produção rural vai contabilizar somente os créditos e não vai mais dar débitos para aqueles municípios que tem etapas de cadeia produtiva que geram muitos débitos do sistema, como por exemplo o sistema integrado”, explica a entidade em nota.
A segunda questão que vai ser incluída, diz que se a empresa comprar mais do que vender, o que resultaria num valor adicionado negativo, o valor – se contabilizado em estoques – não vai ser considerado para fins de cálculo do IPM. “Sendo assim, esse valor, que contabilizaria um impacto negativo, vai ser deduzido nos exercícios financeiros seguintes”, complementa.
A presença do deputado autor do projeto é vista como fundamental pelo G7 para que o grupo entenda as suas necessidades frente às articulações políticas. “Busca-se alinhar essas posições e as possibilidades de fazer lobby, para que todos ajam na mesma direção”, aponta.
O encontro deve alinhar agendas e estabelecer um possível plano de ação política. “Ter a presença do deputado, que é o autor da matéria, nesse encontro, gera uma expectativa enorme, porque vai fazer com que os municípios do G7 possam chegar em alguma solução, em algum plano concreto para a resolução dos problemas em relação ao Projeto de Lei”, salienta.
Turismo
Também deve ser tratado sobre o andamento do projeto Acelera Turismo. Conforme o grupo, a ideia é se reunir para fazer uma avaliação e ver como está o andamento dos trabalhos em termos de grupo e município. “Para avaliar o projeto e especialmente receber respostas acerca de demora de algumas questões. Tem-se em mente que essa foi uma pauta muito trabalhada no ano passado e que precisa ser retomada, levando em conta os avanços e analisando os próximos passos acerca do tema”, conclui.
O G7 é um grupo que reúne os municípios de Colinas, Fazenda Vilanova, Imigrante, Paverama, Poço das Antas, Teutônia e Westfália. O objetivo é abordar e articular soluções para pautas comuns às cidades envolvidas.