A relação do Estado com os municípios, e a desburocratização do governo e sua digitalização foram tema na primeira manhã de palestras e painéis da Assembleia de Verão da Famurs. O painel sobre a parceria do Estado com os Municípios foi apresentado pelo governador Eduardo Leite. Ele destacou algumas ações realizadas pelo governo estadual, como repasse de R$ 804 milhões devidos em ICMS pela CEEE-D após a privatização da estatal; o pagamento de dívidas históricas da saúde; o menor excesso de mortes do país durante a pandemia; e o Programa Avançar. Leite ainda anunciou um fundo de R$ 30 milhões para a Cultura, a serem utilizados em eventos e festa populares dos municípios. “Às vezes não consegue o recurso por meio da LIC, e aquilo que for mais difícil, encaminha pelo Fundo de Cultura, sem a necessidade de intermediários”, explica.
Outro destaque dado pelo governador foi aos convênios com os municípios. “Queremos que a relação [com os municípios] seja exitosa. O Estado não tinha o costume de fazer convênios, e temos que pegar estes aprendizados e aprimorar”, salientou. Conforme os dados apresentados, são R$ 6,5 bilhões de investimento por parte do governo estadual nos municípios. Destes, R$ 1,62 bilhões em 4.159 convênios. Desta forma, foi apresentada a nova plataforma de convênios. Antes, os convênios eram feitos por meio de Google Forms, e agora terão uma plataforma específica.
A plataforma foi apresentada pela secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, e pela secretária da Fazenda, Priscila Maria Santana. De acordo com as secretárias o uso da plataforma passa a ser obrigatório, sob pena de não recebimento dos recursos caso não seja utilizada. Os municípios também tem até dia 17 para informar os nomes das equipes responsáveis pelo sistema, ou a plataforma não será utilizável. Por fim, elas explicaram detalhadamente o funcionamento da plataforma.
Governo para o cidadão
Fechando a manhã, a pauta foi o “Governo para o Cidadão”, com foco na desburocratização e digitalização da gestão pública. O momento foi conduzido pela secretária Danielle Calazans. Na oportunidade, foi apresentado o case do Tudo Fácil Empresa e do RS Digital.