Atendendo o pleito apresentado na semana passada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, deputado Heitor Schuch (PSB/RS), e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), o Banco Central publicou resolução mudando as regras para acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
O programa do Governo Federal garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida devido a eventos climáticos ou pragas e doenças sem controle.
A partir de agora, será possível acionar o seguro agrícola sete vezes no período de cinco anos. O limite anterior era de três sinistros, o que impedia os produtores prejudicados pela seca nos últimos três anos no Rio Grande do Sul de acessarem uma nova cobertura na safra 2023.
Conforme o deputado, a medida traz alívio aos 85.590 agricultores gaúchos que comunicaram perdas e agora continuarão segurados caso ocorra algum novo fator climático que gere prejuízos durante os próximos plantios. “O Banco Central foi sensível à nossa demanda e à situação preocupante que apresentamos, dos produtores que tiveram que acionar o Proagro nos últimos três anos e hoje estariam desamparados pelo seguro”, afirmou Schuch. “O Manual do Crédito Rural estava desatualizado nesse quesito e incompatível com a nova realidade climática do Estado”.
A proposta, que também foi encaminhada ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, é de que as indenizações pagas pelo programa na safra 2021/22, cuja estiagem foi generalizada em toda a Região Sul, sejam desconsideradas, mantendo assim os 85.590 agricultores gaúchos que comunicaram perdas segurados caso ocorra algum novo fator climático que gere prejuízo durante os próximos plantios.