A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setcel) de Estrela está realizando, previamente, o cadastro de artistas, entidades e promotores de cultura de modo geral para as audiências públicas na definição da aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo.
A lei, instituída em 8 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
São beneficiados projetos nas áreas de música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais. No entanto, a Lei Paulo Gustavo apresenta alíneas para uso do recurso no audiovisual e demais áreas culturais, prevendo repasses a estados e municípios para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia.
O secretário da Setcel, Joel Mallmann, afirma que o plano de ações está aprovado, aguardando o Ministério da Cultura enviar o termo de convênio para assinatura do Prefeito Elmar Schneider. “Mas já estamos adiantando a etapa de cadastro de entidades, coletivos, trabalhadores e trabalhadoras da cultura e demais pessoas que estejam envolvidas na cadeia da economia criativa e possam buscar esses recursos nos editais municipais”, explica.
O chefe da pasta relata as próximas etapas. “Após a assinatura do convênio, vamos realizar as audiências públicas, que são obrigatórias, para que possamos montar esses editais a fim de atender à comunidade”, afirma.
Diferente de outras modalidades e repasses, a Lei Paulo Gustavo exige que a sociedade participe na elaboração desses editais, justamente porque serve para o dinheiro chegar no trabalhador da cultura. “Essa foi a área mais atingida na pandemia e ainda se recupera lentamente”, conclui o secretário.
Mais informações podem ser obtidas com a Setcel pelo telefone (51) 3981-1122.