A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 prevê redução no Orçamento do Município de Teutônia em comparação a 2023, conforme apresentado em audiência pública na sexta-feira (25/8). O valor total para o próximo ano está estimado em R$ 198.071.000,00. Deste valor é preciso descontar alguns valores vinculados, o que levaria a previsão orçamentária para uso do Executivo a R$ 157.296.920,00.
Dentre os descontos estão:
* R$ 22.900.00,00 referem-se ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
* R$ 8.500.000,00 destinados à Gestão Plena, estimativa do valor recebido através de recurso vinculado, o qual é repassado diretamente para Hospital Ouro Branco;
* R$ 1.874.080,00 para Reserva de Contingência;
* R$ 7.500.000,00 ao Legislativo, que neste ano fez a solicitação do valor máximo de 7% sobre a Receita Realizada no Exercício Anterior (RREA).
A grande novidade em relação aos anos anteriores está na solicitação do Poder Legislativo, que deseja obter o valor máximo a quem tem direito constitucional – os 7% sobre a receita realizada no exercício anterior. Para o próximo ano, a estimativa é de R$ 7,5 milhões reservados aos vereadores.
A mesa diretora da Câmara de Vereadores justifica o uso do recurso para conclusão do prédio próprio e para a compra de materiais permanentes. O Executivo argumenta ser um momento difícil, com “uma grave queda de arrecadação em todo o país, afetando diretamente os Estados e Municípios”.
Os valores aplicados nos últimos três anos pelo Legislativo não chegam a R$ 2 milhões por ano. Com a solicitação oficial da inclusão dos R$ 7,5 milhões na LDO de 2024, o impacto indireto seria superior a R$ 5 milhões do orçamento municipal, considerando a média de despesas dos últimos anos.
Outro cenário a observar é o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, que foi aprovado com o valor de R$ 3.692.400,00 para o Legislativo em 2024. Este era o planejamento para ambos os poderes se organizarem financeiramente. Se confirmados os R$ 7,5 milhões, o Executivo teme “uma desestruturação das finanças com relação à prestação de serviços à população”.
Ao aprovar a LDO com estes percentuais aplicados, o Executivo terá que apresentar onde será a redução de orçamentária em seu planejamento de ações para poder repassar o valor solicitado pelo Legislativo. Inevitavelmente, isto representará o corte nos serviços básicos de saúde, como o fechamento de serviços e postos de saúde, afetando diretamente a população teutoniense.
Câmara aplica de 1,5% a 2%
Historicamente, a Câmara de Vereadores de Teutônia é enxuta, com a aplicação de 1,5% a 2% do orçamento total do Município. Jamais chegou próximo dos 7% constitucionais.
Em 2023, o valor autorizado no orçamento para o Legislativo foi de R$ 3.700.000,00, sendo aplicado até o momento o valor de R$ 1.797.911,00, o que representa 1,49% da receita estimada. Em 2022, o valor aplicado foi de R$ 1.803.682,80 (1,61% da receita estimada), e 2021 de R$1.652.430,51 (2,05% da receita estimada).
Evolução dos gastos do Legislativo
Confira a evolução do orçamento do Legislativo nos últimos anos:
| ANO | VALOR AUTORIZADO NO ORÇAMENTO | VALOR APLICADO | % REALIZADO DO AUTORIZADO | % REALIZADO DA RECEITA ESTIMADA | RECEITA ESTIMADA CFE CF/88 | PERCENTUAL | PPA / 2022-2025 |
| 2025 | R$ 2.640.000,00 | ||||||
| 2024 | R$ 7.500.000,00 | R$ 3.692.400,00 | |||||
| 2023 | R$ 3.700.000,00 | R$ 1.797.911,00 | 49% | 1,49% | R$ 120.655.295,09 | 3,07% | R$ 3.685.400,00 |
| 2022 | R$ 3.510.000,00 | R$ 1.803.682,80 | 51% | 1,61% | R$ 112.078.000,00 | 3,13% | R$ 3.350.935,00 |
| 2021 | R$ 2.800.000,00 | R$ 1.652.430,51 | 59% | 2,05% | R$ 80.419.957,34 | 3,48% | |
| 2020 | R$ 2.800.000,00 | R$ 2.383.975,10 | 85% | 3,05% | R$ 78.250.000,00 | 3,58% | |
| 2019 | R$ 3.200.000,00 | R$ 1.718.343,01 | 54% | 2,33% | R$ 73.652.500,00 | 4,34% | |
| 2018 | R$ 3.200.000,00 | R$ 2.077.794,17 | 65% | 2,82% | R$ 73.652.500,00 | 4,34% | |
| 2017 | R$ 2.650.000,00 | R$ 1.603.387,44 | 61% | 2,60% | R$ 61.606.334,23 | 4,30% |