Após forte mobilização do movimento municipalista, sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara de Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30/8), o Projeto de Lei nº 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para os municípios até 31 de dezembro de 2027.
Com alterações no texto, que também desonera a folha de pagamento para diferentes setores, o substitutivo retorna para o Senado. No total, o impacto positivo financeiro, ou seja, o que as gestões locais deixarão de gastar, soma R$ 7,2 bilhões por ano.
Conforme o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, essa conquista é fruto da mobilização que ocorreu nos últimos dias, especialmente dos prefeitos nordestinos, e que se estendeu por 16 estados do país, mostrando a angústia que estão vivendo na ponta para prestar serviços à população.
“Havia grande resistência para essa votação e trabalhamos fortemente para conseguir contornar e garanti-la. Juntos, os municípios conseguem fazer com que Brasília enxergue o Brasil. Esse projeto é muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos municípios. Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, avalia.
Percentuais
Após mudanças na proposta, todos os municípios brasileiros terão direito ao benefício, com percentuais escalonados de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita de cada cidade. Assim, a redução poderá variar, representando uma queda de 10% a 60% nos gastos municipais. Segundo o texto:
– Municípios que estão entre os 20% com menor PIB per capita terão alíquota de 8% (redução de 60%);
– Municípios que estão entre os 20% e 40% com menor PIB per capita terão alíquota de 10,5% (redução de 48%);
– Municípios que estão entre os 40% e 60% com menor PIB per capita terão alíquota de 13% (redução de 35%);
– Municípios que estão entre os 60% e 80% com menor PIB per capita terão alíquota de 15,5% (redução de 22%);
– Municípios que estão entre os 20% com maior PIB per capita terão alíquota de 18% (redução de 10%).
Saiba mais
A aprovação ocorre após pressões de gestores diante de uma forte queda de arrecadação e aumento de despesas. Levantamento da CNM aponta que 51% dos municípios já registram déficit e estão com contas no vermelho em 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando as despesas são maiores do que as receitas.
Em 15 de agosto, quando a Confederação reuniu em sua sede cerca de 2 mil gestores para debater a crise financeira nos municípios e a prioridade de demandas, Ziulkoski debateu o PL 334/2023 com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A dívida chega a quase R$ 200 bilhões. Só os municípios da Bahia somam R$ 42 bilhões e não têm solução. É uma dívida impagável. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilhão. Temos que enfrentar esse cenário”, alertou Ziulkoski na oportunidade. O projeto consta como pauta prioritária do movimento.