A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) firmou um acordo com a concessionária RGE para suspender os cortes de energia elétrica, além de estabelecer cobrança mínima por pelo pelos 2 meses aos moradores afetados pelos alagamentos no Vale do Taquari.
As negociações, conduzidas pelo dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da DPE/RS, Rafael Pedro Magagnin, deram-se de forma presencial e célere, após demandas trazidas pelos usuários e moradores ribeirinhos das cidades de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Roca Sales e Muçum, em atendimentos feitos pela Defensoria Publica (DPE) e pelo Ministério Público (MP) nos municípios.
Assinam o acordo, ainda, o Ministério Público e a RGE. Além de Magagnin, o subdefensor público-geral para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues e o defensor público-assessor para Assuntos Jurídicos, Fabrício Azevedo de Souza, também foram responsáveis pelo termo firmado.
Em levantamento realizado pela RGE, por meio de geoprocessamento e de monitoramento, foram identificadas mais de 14 mil residências afetadas.
Entre outras coisas, o acordo prevê o bloqueio de todas ações de cobrança de dívidas referentes a faturas de consumo vencidas até o mês de agosto/2023, para todas as unidades; a suspensão das ações de corte por inadimplemento das residências; a isenção da cobrança de juros, multas, atualização monetária e demais encargos da mora para todos os pagamentos realizados até 30 de novembro de 2023; o parcelamento em até 12x sem entrada, para todas as unidades consumidoras que tiveram seus imóveis atingidos pelas inundações.
No começo do mês, por meio de intensas negociações, a Defensoria Pública também conseguiu suspender a cobrança das contas de água dos moradores afetados pelos fortes alagamentos no Vale do Taquari.