O Ministro da Educação, Camilo Santana, e o Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, estiveram nesta segunda-feira (30/10) em Lajeado para o ato de repasse de recursos aos municípios do Vale do Taquari afetados pelas enchentes e em estado de calamidade. A ação foi coordenada pelo escritório do Governo Federal em Lajeado, chefiado pelo secretário nacional Maneco Hassen.
Na Educação, são R$ 29,1 milhões em recursos já empenhados, sendo R$ 10,7 milhões para a aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos diversos para escolas e creches em nove municípios da região (Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Roca Sales) e R$ 18,3 milhões para a compra de ônibus escolares aos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Muçum e Roca Sales. Segundo Santana, as prefeituras receberão o recurso a caberá a cada município adquirir seus materiais.
“Na segunda etapa será debatida a questão das obras nas escolas, as quais serão tratadas com prioridade”, disse. O ministro ressaltou as propostas dos municípios enviadas ao Governo Federal através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Educação Básica.
“Ainda, outros três municípios que apresentaram proposta após o dia 27 de outubro estão em análise. Estamos aguardando todos os projetos e lembro que está aberto o PAC da Educação, e todos os municípios do Brasil estão aptos a entregar seus relatórios até 9 de novembro, quando encerra o primeiro edital para obras, que serão feitas pelo Plano de Ações Articuladas (PAR) e pelo Plano de Ações Descentralizadas (PAD)”, esclareceu.
Segundo Pimenta, este não é o valor total que será liberado para escolas, mas sim um montante para atender às necessidades dos educandários de voltar imediatamente ao funcionamento.
Outros valores
O ministro Pimenta lembrou ainda da destinação de R$ 1 bilhão de reais, dos quais R$ 330 milhões voltados a operações da agricultura familiar via Pronaf. Segundo ele, desde a semana passada o Banco do Brasil já está recebendo e operando. Os R$ 670 milhões restantes foram disponibilizados para CNPJs, desde o MEI até a empresa com faturamento de R$ 4,8 milhões pelo Pronampe. “A juro zero, dois anos de carência e cinco aos para pagar”, citou. A partir desta terça-feira (31/10), conforme o ministro, os bancos receberão a documentação dos CNPJs interessados e, a partir do dia 3 de novembro, já poderão ser liberados os primeiros recursos. “Os compromissos do Governo Federal não serão, mas sim já foram ou estão sendo cumpridos”, frisou.
Ele se referiu também à medida provisória assinada pelo presidente Lula que estima R$ 100 milhões para o BNDES visando à criação de linha de crédito específica para tendimento das empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões. Esse valor será usados para a equalização de juros, para que nós possamos trazer os juros para o mais baixo possível. Nós tivemos já uma reunião na quinta-feira (6/10), onde foi criado e movimentado esse fundo FGI e amanhã realizaremos uma reunião no fundo gestor do FGI para definir os detalhamentos”, finalizou.
Na área da Saúde, serão destinados R$ 36,1 milhões, dos quais R$ 3,5 milhões serão distribuídos a nove municípios – Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales e Venâncio Aires – para reequipar postos de saúde, e o restante irá para equipar hospitais nos municípios de Anta Gorda, Arvorezinha, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Dois Lajeados, Encantado, Estrela, Ilópolis, Lajeado, Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Putinga, Progresso, Roca Sales, Taquari, Teutônia e Venâncio Aires.
Quanto ao Minha Casa Minha Vida, Pimenta apontou que desde o início habitação provisória ficou sob responsabilidade do Governo do Estado, e a solução permanente seria de responsabilidade das prefeituras e do Governo Federal. “Portanto, nós não tínhamos nenhuma participação da solução das chamadas habitações provisórias. Com relação às habitações permanentes, o Secretário Nacional de Habitação veio para a região e nós fomos em cada município para identificar cada situação. Até o momento, 22 áreas já foram analisadas e aprovadas para o MCMV em oito municípios, bem como três projetos foram enviados ao Ministério das Cidades. Ainda, foi publicada portaria para a instauração do Minha Casa Minha Vida Rural Calamidades.