A Câmara de Vereadores de Teutônia realizará, a partir das 10h desta terça-feira (16/1), a primeira sessão extraordinária de 2024. Mesmo com o Legislativo ainda em férias – o retorno ocorre em 27 de fevereiro -, os vereadores discutirão 15 projetos de lei.
Dentre eles, estão o reajuste aos benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão e o reajuste do vale-alimentação dos servidores em 4,62%.
Também dois projetos que alteram as leis sobre a instalação de empresas no TeutoPark (Bairro Centro Administrativo) e no terreno onde está localizado o antigo Hospital Teutônia Norte (Bairro Teutônia). O primeiro inclui na redação a instalação de empresas do ramo gastronômico, comercial, cultural, turístico e eventos/festas no TeutoPark. Já o segundo altera a destinação do terreno para a construção de área de lazer e/ou espaço cultural e/ou comercial.
Confira a pauta
Projeto de Lei nº 001/2024 – Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e das pensões;
Projeto de Lei nº 002/2024 – Reajusta o valor do vale-alimentação;
Projeto de Lei nº 003/2024 – Altera a lei municipal nº 4.968, de 16 de abril de 2018, estabelece a bolsa auxílio aos estagiários e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 004/2024 – Altera os artigos 104 e 106 da lei municipal nº 1.897, de 2 de julho de 2002, que institui o código do meio ambiente de Teutônia;
Projeto de Lei nº 005/2024 – Cria cargo público de provimento efetivo para secretário de escola;
Projeto de Lei nº 006/2024 – Alteração de dispositivo na lei municipal nº 6.074, de 13 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar área de terras (Teutopark);
Projeto de Lei nº 007/2024 – Altera dispositivo na lei municipal nº 6.090, de 5 de outubro de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a área de terras de matrícula nº 10.701;
Projeto de Lei nº 008/2024 – Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obras de pavimentação de ruas no Município de Teutônia;
Projeto de Lei nº 009/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.155.500,00 na inclusão orçamentária de créditos orçamentários não previstos anteriormente na LOA;
Projeto de Lei nº 010/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 337.922,12 para a Secretaria Municipal de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer;
Projeto de Lei nº 011/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.155.500,00 para o Fundo de Previdência Social do Município de Teutônia;
Projeto de Lei nº 012/2024 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.264.980,00 para a Secretaria Municipal de Administração;
Projeto de Lei nº 013/2024 – Autoriza a contratação de servidor professor de Educação Infantil em caráter temporário;
Projeto de Lei nº 014/2024 – Cria cargo público de provimento efetivo;
Projeto de Lei nº 015/2024 – Reajusta os benefícios previdenciários de aposentadoria e de pensão.