O governador Eduardo Leite anunciou nesta quarta-feira (24/1) no Palácio Piratini novas ações em resposta à demora para normalização do abastecimento de energia elétrica no Estado após o temporal de 16 de janeiro. O Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei que definirá parâmetros para a arborização nos municípios e passará a acompanhar a elaboração ou revisão dos planos de contingência das concessionárias de energia elétrica.
Os anúncios ocorreram após duas reuniões conduzidas pelo governador com representantes das distribuidoras, das agências reguladoras, do Ministério Público, de parlamentares e prefeitos dos municípios afetados.
“Vamos aperfeiçoar, junto das prefeituras, mecanismos de manejo de arborização e atuar muito forte com as empresas de energia na consolidação de planos de contingência que articulem todas as forças, não apenas das concessionárias, mas também Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, prefeituras, Defesa Civil e toda a estrutura que atua em situações de crise, para evitar problemas de comunicação que acabem gerando dificuldades no restabelecimento de serviços”, afirmou o governador.
O encontro contou com as presenças do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, da presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Luciana Luso de Carvalho, do diretor-presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbarena, do diretor-presidente da Rio Grande Energia (RGE), Marco Antônio Villela de Abreu, e da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.
“Além do projeto de lei, vamos criar um programa, no âmbito do governo do Estado, para financiar e dar apoio técnico aos municípios para a elaboração e revisão dos seus planos diretores de arborização”, completou Leite. Ele explicou ainda que a ideia não é a simples remoção de árvores, mas estabelecer a melhor convivência possível entre arborização, comunidade e prestação do serviço de energia elétrica.
Segundo Leite, o objetivo dessa participação do Estado será proporcionar articulação entre órgãos de resposta e atores do setor elétrico. O trabalho de acompanhamento dos planos de contingência ficará a cargo do Departamento de Energia da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
Fortalecimento da Agergs
O governador reiterou o anúncio de fortalecimento da Agergs. Será encaminhada ao Legislativo a proposta para a agência, reforçando sua estrutura, com objetivo de ampliar as ações de fiscalização. “Vai, praticamente, dobrar em estrutura, além de fazermos uma restruturação do plano de atuação da agência para melhorar o papel do Estado no que diz respeito à regulação e fiscalização de serviços”, disse.