O Senado aprovou nesta terça-feira (27/2) a medida provisória (MP) 1.188/2023, que abriu crédito extraordinário de R$360,9 milhões para minimizar os efeitos dos eventos climáticos que atingiram o Estado em setembro
O crédito extraordinário previsto na MP foi encaminhado a três ministérios: Defesa, Integração e Desenvolvimento Regional, e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Parte desses recursos já foram executados. A MP segue agora para promulgação.
A pasta da Integração ficou com a maior parte dos recursos. São R$ 211 milhões, destinados a ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelos desastres climáticos na região. O dinheiro deve ser aplicado, por exemplo, no fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ficou com R$123,5 milhões. Os recursos foram destinados às seguintes áreas:
Aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional — R$ 60 milhões.
Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) — R$ 48,9 milhões
Ações de proteção social especial — R$ 10 milhões
Inclusão produtiva rural — R$ 4,6 milhões
A pasta da Defesa recebeu R$26,4 milhões. Os recursos foram destinados a ações aéreas e terrestres de busca e salvamento, avaliação de danos e transporte de um hospital de campanha para a região.