A notícia foi oficializada a partir da publicação do Diário Oficial do RS, na quinta-feira (4/4), fruto de uma longa negociação entre os governos Municipal e Estadual. Depois da reconquista da gestão administrativa do aeródromo, hoje com a Empresa de Logística de Estrela (E-Log), o Poder Executivo local volta agora a ser proprietário também do terreno, imóvel e patrimônio. A medida marca o desfecho de um processo que envolveu diversos aspectos legais e administrativos que impediam um melhor aproveitamento e investimentos, inclusive privados, no local. Não há necessidade de indenização por parte de Estrela.
A ata/publicação, por parte do Comitê Gestor de Ativos, defere a decisão do processo nº n.º: 22/1300-0000230-3 e oficializa a reversão da doação, decretada e obtida através da Lei Municipal nº 1.886/85, na qual o município de Estrela, na gestão do Prefeito Gabriel Aloísio Mallmann, oficializava a cedência definitiva da área, sob o encargo de construção ao Aeroporto de Estrela.
A decisão foi tomada com base em avaliações que visualizaram que benfeitorias presentes no local não foram custeadas pelo Estado, mas sim pelo próprio município e por particulares, através de concessões e contratos, o que embasa a decisão de não se necessária a indenização por parte do município nesta revisão.
O prefeito Elmar Schneider comemora. “Tínhamos a gestão do meio, mas ela estava limitada pois sua estrutura física não nos pertencia. Quaisquer negociações visando investimentos, melhorias, como até mesmo a necessária ampliação da pista, acabavam esbarrando em entraves naturais e comuns quando se tem diferentes interessados, ainda mais sendo estes públicos ou quando envolve o meio público-privado”, explica.
Para Andressa Traesel, diretora da E-log, a agilidade e desburocratização são os grandes frutos desta decisão. “Isso foi prioridade do governo Schneider desde o início da gestão, objetivando ao município, de fato, e não apenas simbolicamente ou de registros históricos, uma estrutura aeroportuária eficiente e próspera. O mundo dos negócios tem a logística como prioridade, e diante disto somos o único entroncamento rodo-aero-hidro-ferroviário da região. Ainda se tem muito a evoluir, visto o longo período sem investimentos. Mas são avanços significativos”, pondera ela, ao citar a grande contribuição da Secretaria de Logística e Transportes do RS, através do titular Juvir Costella e do Departamento de Administração do Patrimônio (Deape).
A presidente da E-log, Elaine Strehl, enfatiza a segurança aos futuros investidores com a posse do patrimônio. “E a procura destes investidores é grande, mas eles desejam e também precisam de investimentos paralelos, principalmente em infraestrutura”, pontua.