“Deseja o CPF na nota?” A pergunta se tornou bem tradicional ao longo dos últimos anos, principalmente a partir do aperto fiscal e do desejo por parte dos cidadãos frente às retribuições para com quem segue as regras, no caso do Rio Grande do Sul através do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e seus respectivos benefícios. Em Estrela, através do “Programa Nota Fiscal Gaúcha na Escola”, o trabalho de conscientização e adesão, que já era intenso, se tornou ainda mais amplo a partir da mudança da legislação que agora permite o “apadrinhamento” das escolas da Rede Municipal.
Dos 10.7 mil CPFs estrelenses cadastrados no NFG, mais de 500 já adotaram as escolas municipais como beneficiadas, sendo que o programa já está em operação em 13 das 21 escolas. As demais estão em fase de cadastramento, o que deve ser finalizado em breve. Como base de comparação, são mais de 8,4 mil cadastrados envolvendo as instituições de ensino estaduais, o que já era permitido.
Entenda melhor
O NFG objetiva uma maior arrecadação fiscal e o combate à sonegação de impostos através da inclusão de CPFs nas notas fiscais; ao mesmo tempo que retribui aos cidadãos participantes com sorteios de prêmios, distribuição de valores, descontos em tributos e auxílio a instituições com o repasse de verbas. Neste último quesito, o programa aceita, desde a metade do ano passado, a contemplação de escolas municipais através dos Conselhos de Pais e Mestres (CPMs). Antes, o mesmo era restrito às instituições estaduais de ensino, assistências ou de saúde. Desde então, o Governo de Estrela, em uma iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), através do setor fiscal, trabalha em uma conscientização da comunidade escolar dos benefícios da adesão, como também da escolha de escolas locais como as beneficiadas. A proposta conta com parceria da Secretaria Municipal de Educação (Smed).
Sucesso
Para otimizar este trabalho, a Sefaz criou o grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFM). Depois do sucesso na primeira ação experimental, realizada ainda em agosto do ano passado, e que teve como base a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) José Bonifácio, do Distrito de Costão, o trabalho foi intensificado. Desde então, novas escolas foram acrescentadas ao programa. Até então 13 das 21 escolas do município já aderiram. Para explicar os procedimentos, o GEFM realiza palestras e encontros. Para os estudantes, em uma linguagem acessível onde temas como educação fiscal e a importância dos tributos são trabalhados. Para pessoas da comunidade escolar, além de um esclarecimento do necessário combate à sonegação e dos benefícios do programa, também são passadas orientações para o cadastramento dos interessados. Independente de serem estaduais, o grupo também realizou ações semelhantes nas escolas estaduais de Ensino Médio Estrela e Vidal de Negreiros.
Objetivos
Para o auxiliar administrativo da Sefaz, Everton Amaral, que está à frente do trabalho, a educação fiscal proporcionada está acima dos benefícios mais diretos que escolas e os cidadãos possam receber a curto prazo. “Precisamos atentar para a formação de cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos e o entendimento da importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos, motivando-os para o exercício da cidadania plena. E isso começa pelas crianças, jovens, ainda na escola”, explica. “E para os já contribuintes, visamos ressaltar a importância do NGF como ferramenta para fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores”, explica. “E ainda, claro, frisar que isso tudo pode gerar benefícios para com a sua comunidade ao colocar uma escola como a beneficiada.”
Segundo Amaral, trata-se de um trabalho árduo e que requer tempo para trazer números maiores. “Acima de tudo devemos buscar novas adesões, e isso deve crescer a partir do momento que vamos proporcionar a adesão das escolas que ainda faltam. Mas também muitos já são participantes do programa e não atentam para a novidade. É preciso um trabalho, uma campanha mais intensa agora para que, mesmo depois de cadastrados, percam um mínimo de tempo para colocar como entidade assistencial beneficiada a escola de sua comunidade, bairro, onde seu filho, neta, estuda, ou onde ele mesmo trabalha, enfim. Muitos cadastros não têm beneficiado algum”, pontua.
Material Pedagógico
Na última sexta-feira (12/4), o Grupo Municipal de Educação Fiscal (GMEF) iniciou a entrega do material pedagógico cedido pela Receita Estadual do RS através do Programa Estadual de Educação Fiscal – PEF/RS para as escolas que possuem contraturno escolar. O material serve como apoio para os professores, com diversas ilustrações, atividades e adesivos, abordando assuntos relacionados à cidadania e educação fiscal. O material “Aprendendo a Ser Cidadão” contempla a Educação Infantil, 1º e 2º ano, e 3º ao 5º ano. Nessa primeira fase foram contempladas oito escolas de Ensino Fundamental, somando 434 alunos. “Agradecemos a Smed pela parceria, diretoras e servidores públicos envolvidos”, reforça Amaral.
Em março, o programa também foi tema do Seminário de Educação Fiscal de Estrela, que contou com a participação de mais de cem representantes em diversas escalas, oriundos de 33 municípios.